Justiça determina que prefeitura de Belém tome medidas para corrigir falhas em Upas e hospitais

A Justiça do Pará exige que a prefeitura de Belém adote medidas urgentes para corrigir falhas e Unidades de Pronto Atendimento e hospitais de urgência e emergência em Belém. A Justiça ressalta a necessidade de intervenção e melhorias no Pronto Socorro Mário Pinotti, o PSM da 14, e no Humberto Maradei (PSM Guamá), e em outras Upas.

A determinação estabelece prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por item não cumprido, limitada a R$ 500 mil, valor que pode ser aumentado em caso de descumprimento. A prefeitura ainda não se manifestou a respeito.

Medidas elencadas

Entre as medidas urgentes observadas pela Justiça estão:

• Criação de um protocolo rigoroso de limpeza e higiene,
• Recuperação de banheiros insalubres,
• Conserto de infiltrações,
• Correta destinação de resíduos hospitalares,
• Climatizar adequadamente todas as unidades,
• Garantir estoque de medicamentos e insumos básicos para 30 dias,
• Iniciar licitação para a compra de mobiliário hospitalar.

Dessa forma, a Prefeitura deverá substituir camas, macas e poltronas precárias; adequar leitos de observação; e acabar com a permanência de pacientes em corredores.

Outra exigência é a regularização do atendimento com equipes médicas completas, incluindo pediatras e fisioterapeutas, e o funcionamento de equipamentos essenciais como raio-X, ultrassom, eletrocardiógrafos e instrumentos para cirurgias ortopédicas. Também foi determinada a garantia de água apropriada para hemodiálise.

Além das obrigações, o município foi condenado ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos, valor que poderá ser revertido ao Fundo Estadual de Saúde.