Justiça determina que cães vítimas de maus-tratos sejam retirados de suspeito em Castanhal

O Ministério Público do Estado do Pará ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de urgência para garantir a retirada de animais vítimas de maus-tratos no município de Castanhal. A medida, proposta no dia 25 de março, resultou em decisão liminar que determina o afastamento imediato dos animais do convívio do investigado.

A ação foi apresentada pela promotora Maria José Vieira de Carvalho Cunha, com o objetivo de interromper um ciclo de violência contra três cães, que inclui maus-tratos e abuso de natureza sexual. O MP também responsabiliza o poder público municipal pela adoção de medidas emergenciais de proteção.

Segundo o órgão, um procedimento administrativo havia sido instaurado dois dias antes, solicitando providências da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. No entanto, diante da ausência de resposta dentro do prazo, a Promotoria decidiu acionar a Justiça.

Na decisão, o Judiciário determinou que o município realize, em até 48 horas, a busca e apreensão dos animais, garantindo atendimento veterinário, acolhimento em abrigo ou lar temporário e posterior encaminhamento para adoção responsável. O investigado também está proibido de manter a guarda de qualquer animal.

Além da esfera cível, o MPPA já apresentou denúncia criminal pelos crimes de maus-tratos, incluindo abuso sexual, e solicitou a prisão preventiva do suspeito. O órgão informou que continuará acompanhando o caso para assegurar o cumprimento das medidas e a proteção integral dos animais.