Justiça decreta prisão preventiva do prefeito de Santa Maria do Pará em investigação por corrupção

A Justiça do Pará determinou a prisão preventiva do prefeito de Santa Maria do Pará, Alcir Costa (PSD), em investigação que apura um esquema de irregularidades na administração municipal, envolvendo corrupção, fraudes em processos licitatórios, organização criminosa e desvio de verbas públicas. A medida foi decretada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJPA) após representação do Ministério Público do Pará, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), que sustentou a necessidade de uma resposta judicial mais rigorosa para o caso. 

A decisão judicial também alcança outros alvos apontados como integrantes do núcleo responsável pela operacionalização das supostas práticas ilícitas. Entre eles estão Cláudio Ribeiro Pereira Júnior, citado como agente público diretamente envolvido na execução das fraudes administrativas, e Fábio Júnior Carvalho de Lima, investigado por participação no esquema de desvio de recursos e na manipulação de procedimentos internos da prefeitura. Para o TJPA, as investigações indicam atuação conjunta e reiterada dos envolvidos, com divisão de funções e manutenção contínua do esquema criminoso.

Com a expedição das ordens judiciais, equipes do GAECO, com apoio da Polícia Civil, deram início ao cumprimento dos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão aos investigados nesta terça-feira (16). Durante as diligências realizadas em Santa Maria do Pará, no nordeste do estado, o prefeito não foi encontrado em sua residência e, desde então, segue foragido. 

Os autos do processo, segundo o TJPA, apresentam fortes indícios de autoria e materialidade, apontando que Alcir Costa teria ocupado posição estratégica na articulação de um esquema voltado à manipulação de licitações, contratos administrativos e pagamentos públicos. As apurações mencionam práticas como superfaturamento, pagamentos simulados, desvio e apropriação de recursos públicos, além da atuação de uma organização criminosa formada por agentes públicos e particulares dentro da prefeitura do município. 

Ainda de acordo com o Tribunal, os fatos sob investigação teriam provocado prejuízos expressivos aos cofres municipais, afetando a regularidade da gestão pública. Ao justificar a decretação das prisões preventivas, o colegiado destacou a necessidade de preservar a ordem pública, resguardar a instrução criminal, evitar a interferência na produção de provas e impedir a continuidade das supostas práticas ilícitas. O entendimento foi de que medidas cautelares menos gravosas não seriam suficientes diante da complexidade do esquema e da influência exercida pelos investigados.

Enquanto o prefeito permanece foragido, os demais alvos da operação estão sujeitos ao cumprimento das determinações judiciais. As investigações seguem em andamento, sob coordenação do Ministério Público do Pará e com apoio da Polícia Civil, podendo resultar em novas medidas, inclusive oferecimento de denúncia. O TJPA ressaltou que a decisão tem natureza cautelar e não configura juízo definitivo de culpa, estando fundamentada em elementos concretos e atuais reunidos ao longo da apuração.