Indígenas protestam no Rio Tapajós em Santarém e cobram revogação; Justiça mantém ordem de liberação

Indígenas das etnias Kayapó e Panará, vindos do Alto Xingu (MT) e do Pará, reforçaram nesta quinta, 19, um uma barqueata realizada no Rio Tapajós, em protesto contra a dragagem do Rio Tapajós, no 29° dia de mobilização em Santarém, na sede da Cargill.

A mobilização, iniciada em janeiro por indígenas do Baixo e Médio Tapajós, já reúne cerca de 1,2 mil pessoas e pede a revogação do Decreto 12.600/2025, que autoriza a concessão de hidrovias à iniciativa privada, e que vai impactar o rio Tapajós, Madeira e Tocantins. No ato, os indígenas mergulharam e nadaram no rio até a área de cargas da Cargill e exibiram faixas com palavras de ordem. O ato foi acompanhado de perto pela Polícia Federal e Marinha.

Os manifestantes alegam que o decreto foi publicado sem licença ambiental e sem a consulta livre, prévia e informada prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Segundo as lideranças, a medida pode transformar rios da região em corredores para o escoamento de commodities, com impactos socioambientais sobre territórios indígenas, comunidades ribeirinhas e o bioma amazônico.

A dragagem ameaça diretamente o modo de vida tradicional. A Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (FEPIPA) acompanha a mobilização e divulgou apoio à revogação imediata do decreto, defendendo os rios Tapajós, Tocantins e Madeira. Durante o ato, indígenas ocuparam balsas da Cargill no chamado “Ato em defesa do rio Tapajós”, reunindo povos do Baixo, Médio e Alto Tapajós, além de Panará e Kayapó.

A Cargill, multinacional do agronegócio com sede no estado de Minnesota (EUA), atua no escoamento de grãos pelo rio Tapajós, em Santarém. A reportagem solicitou posicionamento da empresa e do Ministério de Portos e Aeroportos, mas não houve resposta até a publicação.

Justiça determina liberação do acesso

Em meio ao bloqueio, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou decisão que obriga a União a agir em até 48 horas para garantir a liberação do acesso ao complexo portuário de Santarém.

A determinação foi mantida pelo juiz federal convocado Shamy Cipriano, da 12ª Turma do tribunal, que negou pedido da Defensoria Pública da União para suspender a ordem expedida pela 1ª Vara Federal de Santarém. A decisão é desta quarta-feira (18).

A Defensoria argumentou que seria necessário ampliar o diálogo e envolver órgãos como a Funai e o Ministério Público Federal. Ao analisar o caso, o magistrado ressaltou que o direito de manifestação é garantido pela Constituição, mas não pode impedir totalmente a circulação em estrutura considerada estratégica para a região e para o país.

Com isso, permanece válida a ordem para que a União adote medidas imediatas para restabelecer o acesso ao porto e assegurar a continuidade das atividades. O mérito da ação ainda será julgado definitivamente pelo tribunal.

Enquanto isso, a mobilização indígena segue no local, com lideranças reafirmando que “os rios não estão à venda” e que continuarão pressionando pela revogação do decreto.