Helder anuncia negativa de licença ambiental para Central de Resíduos no Acará

O governador do Pará, Helder Barbalho, esclareceu nesta quinta-feira (26) que o pedido de licenciamento ambiental para instalação de uma Central de Tratamento de Resíduos no município do Acará foi negado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará.

A manifestação ocorreu durante reunião no Palácio do Governo, em Belém, que contou com a presença da vice-governadora Hanna Ghassan, do presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão, do secretário estadual de Meio Ambiente, Raul Protázio, além do prefeito do Acará, Pedrinho da Balsa, vereadores e lideranças municipais.

A declaração ocorre uma semana após confusão generalizada registrada em audiência pública que discutia a implantação do aterro no município.

Parecer técnico fundamenta negativa

Segundo o governador, a decisão da Semas está amparada em parecer técnico conclusivo. “O processo de licenciamento ambiental do lixão no município do Acará foi negado pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado”, afirmou.

De acordo com o Parecer Técnico nº 67072/2025, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) apresentado não atende aos requisitos mínimos para aprovação. O documento aponta ausência de informações atualizadas, omissão de análises essenciais, como a caracterização completa das nascentes e avaliação faunística, inconsistências entre os dados do EIA e do RIMA e falhas no diagnóstico do meio social.

O parecer também destaca riscos relevantes aos recursos hídricos da área. Mesmo respeitando a distância mínima formal, a proximidade do empreendimento às nascentes pode resultar em degradação ambiental a médio e longo prazo. Com base na legislação ambiental e no Princípio da Precaução, a Secretaria concluiu pelo indeferimento locacional da área pretendida.

Helder Barbalho explicou que, após a negativa administrativa, houve determinação judicial para continuidade da tramitação do pedido, com análise técnica realizada por profissionais da Universidade Federal do Pará. Apesar disso, segundo ele, a posição da Semas permanece inalterada.

“A Secretaria de Meio Ambiente continua com a mesma opinião. É contrária ao licenciamento”, declarou o governador, reforçando o compromisso com a transparência e com a população do município.

O governo do Estado informou que seguirá acompanhando os desdobramentos do caso e manterá diálogo com o município do Acará, garantindo que as informações sejam apresentadas de forma clara à sociedade.