Governo oficializa mudanças para tirar a CNH e lança aplicativo com aulas gratuitas

O governo federal oficializa nesta terça-feira (9) as novas regras para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em cerimônia no Palácio do Planalto. As alterações, que incluem o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, a redução drástica da carga de aulas práticas e a renovação automática e gratuita para bons condutores, passam a valer assim que forem publicadas em edição extra do Diário Oficial da União.

O evento também marca o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, uma versão ampliada e modernizada da Carteira Digital de Trânsito (CDT), que vai centralizar grande parte do processo de habilitação, com aulas gratuitas.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou as alterações no início de dezembro. Entre as novidades, estão:

Fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola.

Agora, o aluno poderá:

• optar por instrutor autônomo credenciado pelo Detran;
• utilizar carro particular no treinamento;
• recorrer às autoescolas apenas se desejar.

Aulas teóricas gratuitas e sem carga horária mínima

O conteúdo teórico estará disponível diretamente no novo app CNH do Brasil, 100% gratuito, sem exigência de horas mínimas. Após o curso online, o aluno recebe automaticamente o certificado para fazer a prova teórica.

Aulas práticas reduzidas

O mínimo obrigatório cai de 20 horas para 2 horas, realizadas com instrutor autônomo ou autoescola.

Provas teóricas e práticas permanecem presenciais

Assim como exame médico, psicológico e coleta biométrica.

Segunda tentativa de prova prática gratuita

Quem reprovar no primeiro exame terá direito a um novo teste sem custo adicional.

Fim do prazo de um ano para concluir o processo

O candidato terá tempo indeterminado para finalizar as etapas.

Renovação automática e gratuita para bons condutores

Outra novidade anunciada é o sistema de renovação automática da CNH para motoristas que não tiveram nenhum ponto por infração no ano anterior.

O condutor receberá:

• um selo de bom condutor no aplicativo;
• renovação automática sem necessidade de novo exame e sem pagar taxas.

“Se a pessoa dirige bem e não comete infrações, não faz sentido obrigá-la a comparecer ao órgão público”, afirmou o ministro Renan Filho.

O prazo de validade da CNH continua o mesmo.

Como será o processo pelo aplicativo

O novo CNH do Brasil estará disponível ainda nesta terça, logo após o lançamento oficial. O app permitirá praticamente todo o trâmite da habilitação:

1. Curso teórico gratuito pelo app (ou computador/tablet);
2. Emissão de certificado para realizar a prova teórica;
3. Comparecimento ao Detran para foto e biometria;
4. Exames médico e psicológico com profissionais de livre escolha;
5. Prova teórica;
6. Treinamento prático com instrutor autônomo ou autoescola;
7. Prova prática;
8. Em caso de aprovação, CNH digital emitida automaticamente.

Instrutores autônomos serão identificados pelo aplicativo e registrarão todas as aulas no sistema.

Provas unificadas e simulados com questões oficiais

As provas teóricas e práticas serão padronizadas nacionalmente, eliminando diferenças entre Detrans. O aplicativo oferecerá simulados com questões que efetivamente cairão no exame.

“O aluno do Brasil inteiro fará a mesma prova. Quanto mais estudarem as questões reais, mais aprenderão as regras de trânsito”, destacou Renan Filho.

Mudança de cultura, custo menor e digitalização

O governo avalia que as mudanças representam uma “ruptura de cultura”, com foco em:

• reduzir custos da habilitação;
• acabar com reservas de mercado que limitavam inovação;
• modernizar o processo com digitalização ampla.

De acordo com o ministro, a profissão de instrutor será fortalecida com a possibilidade de atuação autônoma, ampliando oportunidades no setor.