Gilmar Mendes revoga restrição a pedidos de impeachment de ministros do STF

O ministro Gilmar Mendes suspendeu, nesta quarta-feira (10), o trecho de sua decisão que restringia à Procuradoria-Geral da República a apresentação de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal. A análise do tema, prevista para o plenário virtual na sexta-feira (12), foi retirada da pauta e só deve ocorrer presencialmente em 2026.

A medida atende parcialmente a um pedido do Senado, que buscava a revogação total da decisão. Como alternativa, a Casa solicitou que os efeitos da liminar fossem suspensos até que o Congresso conclua a atualização da Lei do Impeachment, vigente desde 1950, garantindo regras mais claras sobre denúncias contra integrantes do STF.

Gilmar Mendes afirmou, no despacho, que a questão da legitimidade para apresentar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo exige análise cuidadosa, considerando os limites e prerrogativas institucionais da Corte.

A decisão anterior, que restringia a atuação de órgãos e parlamentares à PGR, gerou repercussão política e críticas no Congresso. A retirada da pauta do plenário virtual indica que a discussão só será retomada presencialmente no próximo ano.

O Senado justificou a suspensão da liminar, argumentando que a medida evita conflitos institucionais enquanto a Lei do Impeachment é atualizada. O projeto em tramitação detalha os procedimentos para a apresentação de denúncias contra ministros do STF, com o objetivo de dar maior clareza e segurança jurídica ao processo.