Falta de tudo! MPF e DPU acionam Justiça para salvar PSM da 14 em colapso

O Pronto-Socorro Municipal Mário Pinotti, conhecido como PSM da 14, a maior unidade de urgência e emergência pública da Amazônia, vive um colapso anunciado que já cobra vidas. Em uma ação inédita, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e sete conselhos regionais de saúde (Medicina, Enfermagem, Farmácia, Odontologia, Psicologia, Nutrição e Biomedicina) protocolaram uma reclamação pré-processual na Justiça Federal do Pará. O objetivo não é pedir a condenação imediata de ninguém, mas forçar União (Ministério da Saúde) e Prefeitura de Belém a sentarem à mesa para construir, sob supervisão judicial, uma solução definitiva para o caos instalado no hospital.

O documento de 200 páginas, obtido com exclusividade pelo Cidade 091, é um raio-X da degradação. Ele lista 19 eixos de problemas que vão desde a falta de medicamentos básicos e profissionais de saúde até a paralisação completa de serviços essenciais, como a neurocirurgia, que já resultou em ao menos uma morte de um adolescente de 15 anos enquanto aguardava por atendimento.

A ação é movida pela constatação de que todas as tentativas extrajudiciais de diálogo fracassaram. “Após 15 meses, não houve qualquer melhora objetiva. A Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) não aceitou Termo de Ajustamento de Conduta, não respondeu às recomendações e, mesmo após uma decisão liminar da Justiça, nenhum plano de recuperação foi apresentado”, afirma um trecho da petição.

O Raio-X da degradação

A petição descreve um hospital que funciona no limite da exaustão, onde profissionais de saúde trabalham sob pressão extrema e pacientes são submetidos a riscos evitáveis. A seguir, os pontos mais críticos:

Risco de morte por falta de sangue

A Agência Transfusional (AT) do hospital, responsável por armazenar e preparar o sangue para transfusões, foi interditada pela Vigilância Sanitária por falta de condições. Com isso, o PSM da 14 depende de remessas de sangue da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará (Hemopa), que levam até 24 horas para chegar. Para uma emergência, segundo o documento, isso é uma “eternidade”. A lista de necessidades inclui desde refrigeradores científicos e freezers até reagentes e a contratação urgente de um médico hematologista e seis técnicos de laboratório.

Farmácia vazia: abastecimento de apenas 26,8%

O serviço de farmácia do hospital apresenta um quadro de desabastecimento crônico. De um padrão de 224 medicamentos essenciais, a taxa de abastecimento em janeiro de 2026 foi de apenas 26,2%. A média geral de abastecimento nos últimos meses é de 26,8%. Faltam antibióticos como Ceftriaxona, anestésicos como Fentanila e Propofol e medicamentos vasoativos usados em UTIs.

“O antimicrobiano mais prescrito no hospital chama-se ceftriaxona. O nosso padrão deveria ser 8.000 frascos. A gente recebe em torno de 3.000 a 4.000 frascos”, relata um trecho da ata de reunião anexada aos autos. A situação é tão grave que a equipe admite ter que “escolher o paciente mais grave” para administrar os poucos antibióticos disponíveis. O valor total de medicamentos recebidos pelo hospital em um mês foi de apenas R$ 417 mil, um valor ínfimo para a realidade de um hospital de grande porte.

Neurocirurgia paralisada: adolescente morre na fila

Este é, disparado, o ponto mais sensível e urgente do documento. O serviço de neurocirurgia do PSM da 14, referência no estado para traumas cranianos e AVCs, está completamente paralisado desde 12 de fevereiro de 2026. A causa, segundo o Conselho Regional de Medicina (CRM-PA), é a falta de pagamento aos profissionais desde novembro de 2025. A nova gestão da Secretaria Municipal de Saúde (SESMA) alega que não reconhece a dívida porque não há contrato formal.

A consequência foi trágica. A Defensoria Pública do Estado (DPE/PA) ingressou no caso como amicus curiae e relatou o caso paradigmático do adolescente de 15 anos, que veio a óbito no dia 21 de março de 2026 enquanto aguardava por um leito de UTI com suporte de neurocirurgia. O hospital, que tem habilitação para o serviço, está sem os médicos especialistas.

A solução apresentada pela Sesma é encaminhar os pacientes para hospitais particulares (Beneficente Portuguesa e Ordem Terceira). No entanto, o CRM-PA rebate: “Nesses hospitais é sobreaviso. O paciente sai do hospital público, vai para o particular, e vai ficar aguardando, pois não tem cirurgia de plantão”. Em casos de hemorragia cerebral ou traumatismo craniano grave, a janela terapêutica é de poucas horas.

Enfermagem e médicos

O documento expõe um déficit de profissionais, que leva à sobrecarga e ao adoecimento. Planilhas anexadas mostram que:

Enfermagem: são necessários, no mínimo, 29 enfermeiros diurnos e 15 noturnos a mais, além de 70 técnicos de enfermagem durante o dia e 46 à noite. Setores como a Sala Vermelha e a UTI Adulto operam com menos da metade do pessoal ideal. Um relato chama a atenção: “O enfermeiro da Sala Vermelha faz a cobertura do plantão de urgência (sem remuneração)”.

Médicos: a necessidade de contratação de mais médicos é generalizada. A análise das escalas de serviço mostra que o hospital precisa de pelo menos 306 médicos a mais para cobrir os plantões e serviços de forma adequada. A falta de anestesiologistas, cirurgiões gerais e pediatras é crônica.

Fisioterapia: dos 43 ou 45 fisioterapeutas necessários, restam apenas 19. “A sala laranja e sala vermelha chegam a ficar 72 horas sem fisioterapia com pacientes graves, pacientes críticos”, denuncia o documento.

Insumos e cirurgias: cancelamentos e improviso

A falta de materiais básicos é outro capítulo à parte. O almoxarifado não recebeu nenhum produto na totalidade de seu quantitativo padrão em 2025. A falta de instrumentos cirúrgicos básicos (pinças, afastadores, fios de Kirschner) já causou o cancelamento de mais de 50 cirurgias, segundo o Censo Hospitalar de janeiro de 2026.

A situação beira o absurdo: o serviço de endoscopia pediátrica só funciona porque uma médica da escala adulta utiliza seu equipamento pessoal para atender as crianças, recebendo “0,5 plantão por exame” como pagamento. A lavanderia do hospital já teve o serviço suspenso, ameaçando o fornecimento de lençóis e roupas esterilizadas para o bloco cirúrgico. A Central de Material e Esterilização (CME) tem uma autoclave parada há mais de um ano e uma máquina de peróxido de hidrogênio que nunca funcionou.

Estrutura e mobília: colchões podres e armários caídos

O Relatório Circunstanciado de Diligência do MPF, realizado em março de 2026, traz fotos que chocam. As condições dos armários de servidores são descritas como “não condizentes com um ambiente hospitalar”, com portas quebradas e mofadas.

UTI Adulto: pacientes críticos são tratados em camas manuais, enferrujadas e sucateadas, quando o padrão de segurança exige camas elétricas. Faltam colchões pneumáticos para prevenir lesões, e os colchões disponíveis são “podres”.

Pediatria: o mobiliário está “rasgado e deteriorado”

Serviço social e psicologia: As salas de atendimento não têm privacidade ou acessibilidade, e o isolamento acústico é inexistente, comprometendo o sigilo profissional.

A tese jurídica: “conciliação estrutural”

Diante de um problema tão complexo, que envolve falhas de gestão, financiamento e décadas de descaso, os autores da ação não pedem uma simples multa ou uma liminar que mande comprar remédios. Eles propõem um Processo de Conciliação Estrutural.

A petição cita doutrinas e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permitem ao Judiciário atuar como um “facilitador” para a reconstrução de políticas públicas. O pedido é para que a Justiça coordene um grande acordo dividido em fases:

• Fase 1 (diagnóstico): mapear com precisão todas as falhas.
• Fase 2 (elaboração do plano): união e Município apresentarão um plano de ação com metas factíveis de curto, médio e longo prazo, cronograma e indicadores objetivos de cumprimento.
• Fase 3 e 4 (implementação e monitoramento): O juiz acompanhará a execução, podendo nomear um comitê de monitoramento, especialistas e até um consultor judicial para avaliar se as melhorias estão sendo feitas.

A grande virada de chave é a defesa da solução intramuros. O documento critica a estratégia da Prefeitura de simplesmente encaminhar pacientes para a rede privada ou terceirizar serviços.

“Deve-se prestigiar concurso público para profissionais de saúde em detrimento de contratação direta sem seleção; deve-se adquirir aparelho e não locá-lo em favor de cooperativa ou organização”, argumentam os autores, citando os princípios constitucionais da administração pública.

O que dizem os envolvidos?

A Prefeitura de Belém (SESMA): Em manifestações anteriores sobre a neurocirurgia, a secretária Dyjane Amaral afirmou que “todos os pacientes que aguardavam por neurocirurgia foram atendidos” e que os casos complexos são encaminhados a hospitais credenciados. Sobre os medicamentos, a pasta nega desabastecimento desde fevereiro, o que contradiz frontalmente as planilhas de estoque anexadas ao processo.

O Ministério da Saúde: Apesar de ser o grande financiador do SUS, o Ministério é acusado de omissão na ação. “Há anos o Ministério da Saúde é ciente do que ocorre intramuros do PSM da 14. Tem conhecimento da precariedade, mas não toma providências que beneficiem direta e internamente o hospital. Não fiscaliza. Não monitora. Não cobra”, afirma a petição. O DENASUS (Departamento de Auditoria do SUS) não realiza auditorias no local há anos, segundo o documento.

Os conselhos profissionais:

• CRM-PA: “A situação é grave. Foi feito um pedido para a Sesma, mas até o momento não tivemos resposta. Querem sucatear o PSM e levar os pacientes para hospitais privados que não têm neurocirurgião de plantão”, afirmou a presidente do CRM, Tereza Azevedo, à imprensa local.
• CRP-10 (Psicologia): O conselho destaca a “sobrecarga de trabalho” e a falta de “isolamento acústico” nas salas de atendimento, impossibilitando o sigilo profissional.
• CRN-7 (Nutrição): Em relatório, os nutricionistas constataram que a comida da empresa terceirizada chega fria e com atraso de até 50 minutos, comprometendo a terapia nutricional dos pacientes.

Próximos passos

O pedido dos autores é para que a Juíza Federal Coordenadora do Centro Judiciário de Conciliação (CEJUC) designe sessões de conciliação periódicas e reconheça o caráter estrutural do litígio.

A sociedade paraense e os milhares de pacientes que dependem do PSM da 14 aguardam ansiosos. O caso é um teste para a capacidade do Judiciário, do Executivo e da União de superarem a retórica e entregarem soluções concretas para um dos maiores símbolos do sucateamento da saúde pública na Amazônia.

O documento finaliza com um pedido que resume o drama: “Assinala-se que, mais do que título, a sociedade tem esperança de soluções concretas e efetivas.”

Posicionamento

Entramos em contato com a Sesma para esclarecimentos sobre a ação, que não solicita a condenação imediata, mas propõe que União (Ministério da Saúde) e Prefeitura de Belém construam, sob supervisão judicial, uma solução para a situação do hospital. Aguardamos um retorno.