“Eu vetarei”, afirma Lula sobre PL da dosimetria que pode reduzir pena de Bolsonaro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta quinta-feira (18) que pretende vetar o projeto de lei que altera critérios de dosimetria penal e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados por atos contra o Estado Democrático de Direito. A proposta é conhecida como PL da Dosimetria.

A afirmação foi feita durante um encontro com jornalistas no Palácio do Planalto. Lula disse que não houve qualquer entendimento prévio entre o Congresso e o Executivo sobre o tema e reforçou que não aceita a redução de punições para crimes contra a democracia. Segundo o presidente, não faz sentido discutir diminuição de penas antes mesmo do encerramento dos julgamentos. Ele afirmou que, ao chegar à Presidência, o texto será vetado.

O projeto foi aprovado pelo Senado na noite de quarta-feira (17), com 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção. Após a votação, surgiram informações de bastidores indicando que o líder do PT no Senado, Jaques Wagner (BA), teria optado por não obstruir a análise da proposta em troca da tramitação de matérias econômicas de interesse do governo.

Jaques Wagner negou a existência de qualquer acordo nesse sentido. Lula voltou a afirmar que o governo não participou de negociação relacionada ao avanço do projeto.

A partir do recebimento oficial do texto pelo Palácio do Planalto, o presidente terá prazo de 15 dias úteis para decidir entre sanção ou veto. Caso o veto seja confirmado, a proposta retorna ao Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão presidencial. Para a derrubada, serão necessários pelo menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado. Se o veto for rejeitado, o projeto passa a valer como lei.

O texto aprovado pode abrir caminho para a redução das penas impostas a Bolsonaro e a outros réus investigados e condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado e nos ataques às sedes dos Três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

Paralelamente à tramitação no Legislativo, o projeto já é questionado no Supremo Tribunal Federal por meio de uma ação apresentada por parlamentares que pedem a suspensão de sua análise. Mesmo que venha a ser sancionado ou tenha eventual veto derrubado, a constitucionalidade da proposta ainda poderá ser examinada pela Corte.