Desfecho na chacina de Icoaraci com a condenação dos réus é exceção à regra de impunidade em matanças que abalaram Belém

A condenação a mais de 100 anos de prisão dos cinco acusados pela chacina de Icoaraci é um capítulo à parte na história dos recentes massacres ocorridos na região metropolitana de Belém. Apesar da grande repercussão na imprensa, a percepção geral é de que, nos episódios mais marcantes desse tipo de ocorrência, ainda há uma sensação de impunidade e de insegurança no ar. 

As chacinas mais notórias, em Belém, ocorreram em 2014, 2017 e 2019. Em nenhuma delas, houve um fechamento favorável às famílias das vítimas e a elucidação de todos os crimes cometidos.

Caso Rafael

A onda de crimes que resultou na morte de 27 pessoas na Grande Belém em janeiro de 2014, após o assassinato do PM Rafael da Silva Costa, permanece marcada pela impunidade generalizada. Passados quase onze anos, a principal característica do caso é a falta de resolução judicial para a maioria das mortes.

As investigações da Polícia Civil e do Ministério Público do Pará (MPPA) resultaram em poucos inquéritos concluídos e, por muito tempo, ninguém foi preso ou condenado pelo conjunto dos crimes. Embora alguns réus acusados de participação em mortes isoladas relacionadas à chacina tenham ido a júri popular em anos seguintes, como o caso do réu “Zé da Moto”, não houve uma condenação abrangente que abarcasse todas as mortes ou que identificasse e punisse os grupos de extermínio que seriam responsáveis pela ação coordenada. 

A Promotoria Militar chegou a indiciar 14 PMs por uma das séries de mortes (que vitimou 10 pessoas), mas o desfecho judicial desses indiciamentos não foi concluído em sua totalidade.

Para os familiares das vítimas, a situação é de contínua dor e luta por justiça, que segue sem resposta efetiva do Estado. Eles organizaram atos públicos e marchas ao longo dos anos para homenagear os mortos e cobrar celeridade nas investigações e punições aos responsáveis. A falta de condenações e a morosidade da Justiça mantêm um sentimento de indignação e a percepção de que as vidas das vítimas, muitas vezes jovens e de periferia, não tiveram o mesmo valor perante as autoridades.

Caso Pet

Outro exemplo concreto é o de novembro de 2014, quando dez pessoas foram assassinadas em seis bairros de Belém após a morte do cabo da Polícia Militar Antônio Marcos da Silva Figueiredo, vulgo “Pet”. Todas as mortes, inclusive a do cabo, tiveram características de execução. O episódio chocou a cidade e deixou muitos moradores isolados em casa, após vários indícios de que os criminosos haviam decretado toque de recollher em bairros da periferia.

Mais de dez anos depois, ainda predomina a impunidade, com a maioria dos inquéritos já arquivados. Apenas três inquéritos foram concluidos, em 2015, um ano após o massacre. Três réus foram condenados pelo assassinato do policial em 2017, mas não se avançou na investigação da onda de assassinatos posterior a esse homicídio. Não houve um desfecho amplo para as dez vítimas civis.

Luta incansável

Às famílias das vítimas, algumas delas sem nenhuma ligação com a criminalidade, restou a dor e a angústia pela falta de justiça, além de uma luta constante por soluções e compensações que nunca chegaram, apesar de diversas manifestações públicas contra a impunidade. 

Estudos de organizações não-governamentais apontam que o perfil socioeconômico das vítimas, que eram jovens, negros, da periferia, pode ter influenciado o aparente desinteresse ou ineficiência do Estado na elucidação dos casos.

Prazos processuais

Em situação parecida está a chacina em um bar no bairro do Guamá, que deixou cinco mortos e 14 feridos, em junho de 2017. Investigações apontaram a suspeita de participação de policiais militares e grupos de extermínio no crime. Quatro PMs e quatro civis chegaram a ser acusados de participação nesse e em outros casos relacionados. Em alguns casos, os acusados acabaram soltos por razões processuais, como excesso de prazo na instrução processual.

Em outra chacina, ocorrida também o Guamá, em maio de 2019, onze pessoas foram assassinadas. Oito pessoas foram presas preventivamente logo após o crime, incluindo quatro policiais militares e quatro civis, e foram posteriormente acusadas formalmente pelo Ministério Público. Em julho de 2020, alguns dos policiais militares envolvidos foram condenados à prisão em regime aberto pela Justiça Militar, relacionada a crimes militares, e continuaram na corporação.

Relatórios e artigos, como os publicados na Revista Brasileira de Segurança Pública, destacam que a ação de grupos de extermínio e milícias é um fenômeno persistente no Pará e que, em muitos casos, a polícia judiciária não instaura procedimentos de investigação para esclarecer as mortes, indicando falhas graves na elucidação de crimes.

Embora a chacina de Icoaraci tenha tido a motivação de controle territorial para cobranças ilegais, e tenha agora um desfecho no âmbito da condenação dos réus, muitas outras chacinas na área urbana de Belém estão ligadas à retaliação pela morte de agentes de segurança pública, ou conflitos entre facções – e a morte de alguns inocentes permanece impune.