Defensoria Pública abre inscrições para Casamento Comunitário gratuito em Belém

A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) abriu o período de inscrições para o 8º Casamento Comunitário, cerimônia gratuita destinada a casais heterossexuais e homoafetivos em situação de vulnerabilidade social e econômica. O evento será realizado em maio de 2026, durante as comemorações do Dia Nacional da Defensoria.

As inscrições devem ser feitas entre 23 de fevereiro e 6 de março, no Núcleo de Atendimento Referencial (NARE), localizado na Travessa 1º de Março, nº 766, bairro da Campina, em Belém, no horário das 8h às 13h. Em 2026, o atendimento será exclusivo para casais residentes no município de Belém.

Para se inscrever, é necessário comparecer ao local acompanhado de duas testemunhas maiores de idade e apresentar a documentação exigida para habilitação do casamento. A oficialização da união garante direitos como adoção, herança, pensão, inclusão em planos de saúde, conta bancária conjunta e compartilhamento de bens.

Na edição anterior, realizada em maio de 2025, 50 casais participaram da cerimônia, que ocorreu no Teatro Estação Gasômetro, com decoração especial, tapete vermelho e marcha nupcial.

Documentos necessários

A documentação varia conforme o estado civil dos noivos. Todos os documentos devem ser apresentados em original e cópia, além de comprovante de residência atualizado em Belém.

Solteiros maiores de 18 anos

• Certidão de nascimento original atualizada
• Documento de identificação com foto (RG ou CNH)
• Duas testemunhas maiores de 18 anos com documento de identificação

Solteiros entre 16 e 18 anos

• Consentimento dos pais com firma reconhecida em cartório
• Certidão de nascimento original
• Documento de identificação com foto
• Duas testemunhas maiores de 18 anos

Menores de 16 anos só podem se inscrever com Alvará de Suprimento de Idade expedido por juiz de Família.

Divorciados

• Certidão de casamento com averbação do divórcio atualizada
• Sentença do divórcio ou Escritura Pública de Divórcio com partilha de bens
• Documento de identificação com foto
• Duas testemunhas maiores de 18 anos

Caso a partilha de bens ainda não tenha sido concluída, o casamento será realizado sob o regime de separação legal de bens.

Viúvos

• Certidão de casamento com anotação de óbito
• Certidão de óbito do cônjuge falecido
• Documento de identificação com foto
• Duas testemunhas maiores de 18 anos

Se houver inventário, deve ser apresentado o formal de partilha. Caso contrário, será necessária sentença ou escritura pública negativa de inventário, sob pena de aplicação do regime de separação legal de bens.

Serviço:

• Inscrições: 23 de fevereiro a 6 de março
• Horário: 8h às 13h
• Local: Núcleo de Atendimento Referencial (NARE)
• Endereço: Travessa 1º de Março, nº 766, Campina, Belém
• Cerimônia: maio de 2026