De licença menstrual a ampliação de mamógrafos, Câmara aprova urgências de projetos sobre saúde feminina

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira sete urgências para projetos voltados à saúde da mulher, com destaque para as propostas que tratam da licença menstrual e da ampliação da oferta de mamografia no país. O pacote, costurado pela bancada feminina com apoio do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi incluído na semana de esforço concentrado como uma das apostas da Mesa para reforçar a imagem de uma Câmara “que entrega” e responde a demandas de impacto social.

Durante a votação, Motta deixou a presidência da sessão para a deputada Jack Rocha (PT-ES), que coordena a bancada feminina. O gesto simbólico deve se repetir nesta terça-feira, quando os méritos dos projetos começam a ser analisados em plenário.

As urgências permitem que as propostas sejam votadas diretamente em plenário, sem necessidade de tramitar pelas comissões. Nos bastidores, o movimento é tratado como uma vitória do grupo e uma sinalização de que Motta pretende equilibrar a agenda da semana entre temas econômicos e pautas de apelo popular.

Entre as propostas, duas concentraram maior atenção do plenário: a que cria a licença menstrual e a que amplia a cobertura de mamografia pelo SUS.

A licença menstrual, de Jandira Feghali (PCdoB-RJ), garante até três dias de afastamento por mês para mulheres que comprovem sintomas graves durante o ciclo, sem prejuízo salarial. A proposta reconhece a menstruação como questão de saúde pública e foi defendida como um avanço na consolidação dos direitos trabalhistas das mulheres.

A ampliação da mamografia, de Laura Carneiro (PSD-RJ), obriga municípios com mais de 180 mil habitantes a manter ao menos um equipamento para o exame e amplia a triagem de câncer de mama e de colo do útero na rede pública. Parlamentares destacaram que a medida reduz desigualdades regionais e aumenta as chances de diagnóstico precoce — principal fator de sucesso no tratamento.

O Partido Novo e o PL se opuseram à licença menstrual, sob o argumento de que, apesar da boa intenção, a medida pode afastar mulheres do mercado de trabalho.

— Este projeto está discriminando as mulheres. O número de contratações tende a cair — afirmou Cabo Gilberto (PL-PB).

Além dessas duas propostas, o pacote inclui outras cinco voltadas à saúde reprodutiva e materna:

• Programa MAMM, de Maria Arraes (Solidariedade-PE), estabelece diretrizes para reduzir a mortalidade materna e aprimorar o atendimento pré-natal e pós-parto.
• Projeto de Célia Xakriabá (PSOL-MG) cria regras para prevenir e punir a violência obstétrica contra mulheres indígenas, garantindo respeito às tradições culturais e presença de parteiras nos partos.
• Proposta de Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) proíbe a prática rotineira da episiotomia — corte cirúrgico no períneo durante o parto normal — em hospitais públicos e privados, permitindo o procedimento apenas com indicação médica e consentimento da gestante.
• Projeto de Plínio Valério (PSDB-AM) assegura o direito à mamografia anual para mulheres a partir de 40 anos, ampliando o rastreamento do câncer de mama na rede pública.
• Proposta de Fernanda Melchionna (PSOL-RS) estabelece critérios para monitoração eletrônica de agressores no âmbito da Lei Maria da Penha, com foco na prevenção da reincidência da violência doméstica.

As sete propostas foram aprovadas com celeridade e quase por unanimidade. A avaliação interna é que as pautas ligadas à saúde da mulher têm boa repercussão nas redes e permitem ao plenário mostrar resultados concretos após a derrota da PEC da Blindagem e em meio às críticas sobre a relação da Câmara com o governo.

Com as urgências aprovadas, os textos poderão ser votados no mérito já na próxima sessão, sem necessidade de nova tramitação.

Fonte: O Globo.