COP30: Procon Pará fiscaliza hotéis em Belém em defesa do direito do consumidor e encontra falhas

A Secretaria de Estado de Justiça (Seju), por meio da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Pará), realizou, na quarta (20), ação de fiscalização em hotéis em Belém, com o objetivo de orientar e garantir o cumprimento dos direitos do consumidor na prestação de serviços de hospedagem.

Durante a ação, a equipe do Procon observou se os estabelecimentos cumpriam normas como informação visível e ostensiva aos clientes sobre os preços das diárias e os horários para registro de entrada e saída, disponibilização do Código de Defesa do Consumidor em local de fácil acesso, cadastro do local junto ao Ministério do Turismo, entre outros itens.

“Os hotéis precisam expressar de forma clara os valores cobrados no momento em que a pessoa entrar na recepção, sem que o consumidor precise acessar sites ou aplicativos”, disse Diana Mainieri, gerente de análises e reclamações do Procon.

O conhecimento sobre o valor da diária em diferentes épocas do ano também serve para analisar se ocorre prática de aumento abusivo de preço para hospedagem. “Houve casos em que solicitamos o preço do quarto para hoje, durante o Círio e depois no período da COP 30 e não souberam informar no momento. Então isso foi registrado no auto de constatação entregue ao hotel”, afirma Diana.

Notificados

Os estabelecimentos que receberam o auto de constatação têm prazo de 48 horas para responder quanto aos apontamentos registrados após a fiscalização do Procon. Caso não haja adequação às normas ou uma defesa plausível, os locais podem receber auto de infração, podendo resultar em aplicação de multa.

Gareza Moraes, diretora do Procon Pará, destaca que a fiscalização nos hotéis integra a ação conjunta realizada pela Seju, Procuradoria Geral do Estado, Defensoria Pública do Estado e Ministério Público do Estado para coibir a prática de cobranças de preços abusivos por hospedagem durante a COP 30. “Estamos verificando estabelecimentos, orientando e tomando medidas para reforçar principalmente o respeito ao direito do consumidor em obter informações claras sobre o serviço”.

Atendimento

Gareza Moraes, diretora do Procon Pará, destaca que a fiscalização nos hotéis integra a ação conjunta realizada pela Seju, Procuradoria Geral do Estado, Defensoria Pública do Estado e Ministério Público do Estado para coibir a prática de cobranças de preços abusivos por hospedagem durante a COP 30. “Estamos verificando estabelecimentos, orientando e tomando medidas para reforçar principalmente o respeito ao direito do consumidor em obter informações claras sobre o serviço”.

Em Belém, a sede do Procon funciona de segunda-feira a quinta-feira, das 8h às 14h, na Rua Municipalidade, nº 1.636, esquina com a Travessa Soares Carneiro, no bairro Umarizal. Há também atendimento na Estação Cidadania, que funciona no Shopping Pátio Belém, na Travessa Padre Eutíquio, e nas Usinas da Paz dos bairros Icuí e Cabanagem. E-mail de contato: proconatend@procon.pa.gov.br.