Com plenário esvaziado, Câmara aprova pacote da pauta feminina que prevê tornozeleira para agressores

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta o monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica. O texto faz parte de um pacote de projetos voltados para os direitos da mulher. A Casa Legislativa vai se debruçar sobre a temática nesta semana. A iniciativa coincide com o mês em que é comemorado o Dia da Mulher.

A agenda que se iniciou hoje, chamada por parlamentares de “pauta feminina”, reúne projetos que tratam de violência de gênero, saúde materna, segurança e participação feminina na política. O projeto é de autoria dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e foi relatado pela deputada Delegada Ione (Avante-MG).

A iniciativa diz que “fica determinado que, em casos de violência doméstica, o juiz poderá ordenar o uso de monitoramento eletrônico para o agressor como medida protetiva de urgência”.

Os autores apontam como justificativa o fato de que “o uso de dispositivos eletrônicos de monitoramento é uma ferramenta eficaz para impedir que os agressores se aproximem das vítimas, reduzindo significativamente o risco de novos episódios de violência”.

Apesar do destaque dado às iniciativas de direito das mulheres, o plenário da Câmara acabou esvaziado ao longo das votações e debates acerca das materias analisadas diante da possibilidade de voto a distância. Alguns líderes partidários estavam presentes, mas o presidente da Casa não presidiu a sessão. A responsabilidade ficou a cargo da deputada Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ).

A presença dos deputados nestas sessões não é obrigatória e os parlamentares podem votar online. Durante quase todo o mês de março, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), liberou a presença física dos deputados, que participam de articulações no período da janela partidária, em que eles podem trocar de legenda sem o risco de perder o mandato e vai até o início de abril.

Outra iniciativa aprovada foi um projeto que determina a criação de uma campanha de conscientização permanente para combater a violência contra a mulher.

De autoria da deputada Jack Rocha (PT-PA) e relatoria de Daniela do Waguinho (União-RJ), o texto diz que “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ficam obrigados a disponibilizar recursos financeiros, técnicos e humanos necessários à produção e veiculação, em caráter permanente, de campanhas informativas e educativas sobre as diversas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, abrangendo todos os meios de comunicação”.

Além disso, também foi aprovado um projeto de lei que estabelece a afixação de placas em unidades de saúde que chamem a atenção para a amamentação até o sexto mês do bebê. As placas terão que ficar pregadas em unidades de saúde materno-infantil e trazer informações, também, sobre a possibilidade de que lactantes doem leite materno.

O projeto é de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e foi relatado pela deputada Meire Serafim (União-AC). Ele agora segue para análise do Senado Federal.

Outro projeto chancelado pela Câmara nesta terça é um que institui o “Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil”, que deverá ser comemorado todo dia 25 de março.

Na justificativa do projeto, a autora, a deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), diz que o objetivo é “reconhecer e incentivar a qualificação e empregabilidade de mulheres na construção civil, visando à ampliação e melhoria das oportunidades de trabalho, qualificação profissional, de renda e de autonomia econômica e financeira da mulher”.

A iniciativa foi relatada pela deputada Denise Pessôa (PT-RS) e também irá ao Senado A previsão é que os próximos dias desta semana também sejam dedicados à pauta feminina, com previsão da retomada dos projetos já na quarta-feira (11).

Redação Cidade 091 com informações de O Globo.