- 11 de setembro de 2025
Com maioria pela condenação, Zanin vota em julgamento de Bolsonaro e demais réus da trama golpista
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), começou a apresentar seu voto no julgamento da ação penal da trama golpista, que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados como réus. Já há maioria para a condenação de todos eles pelos cinco crimes atribuídos: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Por ser o presidente da Primeira Turma, Zanin é o último a votar.
Já há maioria para condenar Bolsonaro, mas com diferenças nos votos até agora. As penas serão definidas depois. Antes de Zanin, quatro ministros já votaram, na seguinte ordem: Alexandre de Moraes, que é o relator, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O placar está em 3×1 pela condenação — Fux votou para absolver cinco réus por todos os crimes, incluindo Bolsonaro, e para condenar o ex-ministro Braga Netto e o tenente-coronel Mauro Cid por abolição violenta.
Até agora, nos casos dos réus dos atos golpistas do 8 de janeiro, Zanin tem acompanhado Moraes nas condenações, mas desde o primeiro caso diverge no cálculo das penas, a chamada dosimetria. Seus votos são por punições alguns anos menores: quando o relator vota por 17 anos, por exemplo, ele defende 15; quando Moraes propõe 14 anos, Zanin vota por 11.
A diferença ocorre pela interpretação de causas de aumento de pena previstas pelo Código Penal. Podem ser levados em consideração diversos fatores, como antecedentes, personalidade, conduta social, motivos, circunstâncias e consequências.
Em relação à conduta social, Moraes considera que o fato de os réus terem se associado a um grupo que buscava um golpe de Estado é suficiente para aumentar a punição. Zanin, por outro lado, considera que não há detalhes desse aspecto. O relator também vê gravidades nos motivos e nas circunstâncias, enquanto o presidente da Turma não leva esses pontos em consideração em algumas das ações.
— A personalidade do acusado e conduta social não estão delineadas nos autos. O direito penal, aliás, é do fato, e não do autor. A culpabilidade, as circunstâncias, os motivos e as circunstâncias dos crimes não merecem maiores considerações e desdobramentos — afirmou Zanin no primeiro julgamento do 8 de Janeiro, em setembro de 2023.
Desde que entrou no STF, em 2023, Zanin tem uma postura discreta, com votos curtos, sem frases de efeito, como alguns de seus colegas. Ele foi a primeira indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu terceiro mandato.
O ministro foi advogado de Lula na Operação Lava-Jato. O petista chegou a ser condenado duas vezes, mas teve os processos anulados por decisão do STF. Essa atuação foi lembrada por alguns dos advogados nas sustentações orais, realizadas na semana passada.
O julgamento da trama golpista começou na semana passada, com a leitura do relatório por Moraes e a apresentação de argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR), pela acusação, e das defesas. A análise foi retomada na terça-feira, com o voto de Moraes, pela condenação dos réus.
Além de Bolsonaro, são réus os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), o ex-comanandate da Marinha Almir Garnier Santos, o tenente-coronel Mauro Cid e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
