Câmara dos Deputados deve votar com urgência projeto que proíbe cobrança por bagagem de mão

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta semana que a Casa não vai aceitar a cobrança de bagagem de mão por parte das companhias aéreas. Segundo ele, será pautada a urgência do Projeto de Lei 5041/25, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), que garante ao passageiro o direito de levar uma mala de mão e um item pessoal sem custo adicional.

“Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens. A Câmara não vai aceitar esse abuso. Vou pautar a urgência do Projeto de Lei 5041/25, que garante o direito do passageiro de levar consigo uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional. O consumidor vem em primeiro lugar”, declarou Motta em suas redes sociais.

O texto do projeto assegura que passageiros de voos domésticos e internacionais – operados por companhias aéreas nacionais ou estrangeiras, quando parte da viagem ocorrer em território brasileiro – poderão transportar gratuitamente uma bagagem de mão dentro dos limites de peso e dimensão definidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), além de um item pessoal, como bolsa, mochila ou pasta.

O projeto também proíbe que as companhias aéreas ofereçam tarifas que excluam ou limitem esse direito, exceto nos casos em que a bagagem ultrapasse o peso ou as dimensões regulamentares, situação em que poderá haver cobrança proporcional ao excesso.

Atualmente, algumas companhias aéreas disponibilizam tarifas “econômicas”, nas quais o passageiro pode levar apenas um item pessoal que caiba sob o assento da frente, como uma pequena mochila ou bolsa, sem direito à mala de mão no compartimento superior. A justificativa das empresas é oferecer bilhetes mais baratos para quem não transporta bagagem maior. Com a proposta em tramitação, a Câmara busca reverter essa prática e reforçar os direitos do consumidor, garantindo que nenhum passageiro pague taxas adicionais pelo transporte da bagagem de mão nos voos realizados no país.