Barraca onde casal de turistas foi agredido em Porto de Galinhas é multada em R$ 12 mil pelo Procon

A Barraca da Maura foi autuada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e recebeu multa de R$ 12 mil após episódio de agressão a clientes registrado no litoral de Pernambuco, em dezembro de 2025. O caso ocorreu no dia 27, depois de um desentendimento envolvendo valores cobrados pelo uso de cadeiras e mesa no estabelecimento.

Segundo o Procon, a penalidade foi aplicada após fiscalização realizada no início de janeiro durante a Operação Consumo Livre. De acordo com o órgão, a multa se baseia na constatação de infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), previsto na Lei Federal nº 8.078/1990, além do descumprimento da Lei Estadual nº 16.559/2019.

O episódio ganhou repercussão após a divulgação de vídeos gravados por testemunhas, que mostram o casal de empresários Johnny Andrade e Cleiton Zanatta sendo agredidos com socos e chutes durante a confusão. As imagens indicam que os ataques ocorreram após uma discussão relacionada à cobrança pelo uso da estrutura da barraca.

Ainda conforme o Procon, a conduta do estabelecimento configurou violação aos direitos básicos do consumidor, incluindo prática abusiva e falha grave na prestação do serviço. O órgão destacou que os clientes foram expostos a situação vexatória, constrangedora e de risco à integridade física e moral.

Durante a mesma ação de fiscalização, outros 44 estabelecimentos localizados em praias do estado também foram vistoriados e notificados para apresentar documentação que comprove funcionamento regular.

O Procon informou que, a partir do recebimento do auto de infração, a responsável pela Barraca da Maura poderá apresentar defesa administrativa dentro do prazo legal, conforme prevê o processo administrativo do órgão.

Segundo o Procon, a Operação Consumo Livre seguirá ao longo de todo o mês, com fiscalizações nas principais praias de Pernambuco. As ações têm como objetivo garantir a proteção dos consumidores, assegurar a transparência na oferta de produtos e serviços e combater práticas abusivas no litoral do estado.