Audiência sobre projeto de aterro sanitário em Acará está mantida para próxima sexta-feira (20)

O desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, do Tribunal de Justiça do Pará, manteve a realização de uma audiência pública sobre a implantação de um aterro sanitário no município de Acará. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (13) e confirma o encontro para o dia 20 de fevereiro de 2026, às 16h, no Ginásio Poliesportivo Dico Oliveira.

A audiência foi convocada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Smas) por determinação judicial, após manifestações técnicas do juízo e com concordância do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). Ao analisar uma recomendação da Defensoria Pública para mudanças no procedimento, o relator reafirmou que a questão já está judicializada e declarou a recomendação extrajudicial ineficaz no âmbito do processo, mantendo data e local previamente definidos.

Segundo a decisão, a audiência integra o processo de licenciamento ambiental e deve subsidiar a análise do órgão responsável sobre o projeto do aterro, conforme a legislação vigente. O magistrado também destacou que o município de Acará ainda enfrenta problemas com a disposição de resíduos a céu aberto, situação que reforça a necessidade de uma solução ambientalmente adequada, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O relator informou ainda que foi nomeada consultoria técnica pericial para acompanhar o processo. Análises do corpo técnico do Judiciário e do MPPA, com apoio do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar, recomendaram a manutenção da audiência e a adoção de medidas que garantam a participação da população.

Entre os pontos técnicos mencionados estão a ausência de comunidades na área diretamente afetada, a necessidade de ajustes no projeto em relação a nascentes na área de influência direta e a previsão de estrutura adequada para participação popular.

Para assegurar a escuta da população, a decisão determina que a empresa responsável providencie transporte para comunidades atingidas, instale telões para acompanhamento remoto e apresente informações sobre internet e condições de interação durante a audiência.

O desembargador também determinou o envio de ofícios à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública e ao Ministério Público para ciência e eventual apuração de condutas citadas no processo. Para garantir a segurança do evento, o Comando-Geral da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros será comunicado. Município, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros também deverão informar, em até 24 horas, sobre as condições de uso do ginásio para a realização da audiência.