Aposentadoria especial para agentes de saúde é um ato de justiça

A aprovação da aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias pelo Senado Federal, sob a liderança firme do presidente da Casa, David Alcolumbre, representa um ato de elementar justiça social e um reconhecimento merecido a milhares de trabalhadores que dedicam suas vidas ao bem-estar da população brasileira. 

Longe de ser a “bomba fiscal” alardeada por alguns críticos, essa medida é, na verdade, um investimento no capital humano do Sistema Único de Saúde (SUS) e na dignidade de profissionais que atuam na linha de frente, muitas vezes em condições de risco e sacrifício pessoal.

Cerca de 400 mil agentes de saúde em todo o Brasil trabalham diariamente em contato direto com a população, em territórios marcados pela vulnerabilidade social, enfrentando riscos biológicos e físicos que vão desde doenças contagiosas, como a dengue e a tuberculose, até a violência urbana, que predomina e está se espalhando justamente no Brasil mais profundo. 

São esses profissionais que realizam o mapeamento de áreas de risco, a prevenção de doenças e a promoção da saúde, atuando como elo vital entre as comunidades e o sistema de saúde. Ignorar a natureza insalubre e perigosa de seu trabalho é desconsiderar a realidade vivida por esses milhares de brasileiros e brasileiras.

A aposentadoria especial, que estabelece idades mínimas de 52 anos para homens e 50 para mulheres, com 20 anos de efetivo exercício na função, é uma resposta direta a essa realidade, garantindo um descanso digno após décadas de luta. 

Trata-se de uma prerrogativa já reconhecida pela Emenda Constitucional nº 120/2022 e que agora, com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP 185/2024), avança para a regulamentação final.

A acusação de “bomba fiscal”, com estimativas de impacto bilionário, embora exija responsabilidade, ignora uma perspectiva crucial: o custo de não investir nesses profissionais é imensamente maior. 

Estudos indicam que, para cada real investido no trabalho preventivo dos agentes de saúde, o Brasil economiza entre R$4 e R$7 em internações, tratamentos complexos e procedimentos de alta complexidade. 

A prevenção é a espinha dorsal de um sistema de saúde eficiente e sustentável. Ao permitir que esses profissionais se aposentem mais cedo, o Estado reconhece o desgaste acumulado e garante a renovação do quadro de pessoal, mantendo a eficiência do serviço prestado.

A aprovação no Senado, por 57 votos a 0, demonstra um consenso político sobre a justeza da causa, superando as divergências pontuais com o Poder Executivo. Foi uma decisão soberana da Casa da Federação em reconhecimento a uma categoria que se dedica a salvar vidas e que há muito tempo aguardava por esse direito. 

O presidente do Senado, ao pautar e conduzir essa votação, agiu em sintonia com os anseios de milhares de trabalhadores e suas famílias, reafirmando o compromisso do Legislativo com as demandas sociais urgentes do país.

A aposentadoria especial para agentes de saúde não é um privilégio, mas uma reparação histórica e um investimento estratégico na saúde pública do Brasil. É a primazia da vida e do reconhecimento profissional sobre a frieza de cálculos que, muitas vezes, não mensuram o valor inestimável do cuidado e da dedicação humana.