Após protestos de indígenas, governo revoga decreto de concessão de hidrovias na Amazônia

O decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que incluía trechos de rios amazônicos no Programa Nacional de Desestatização foi revogado nesta segunda (23), após intensos protestos indígenas nos últimos meses. O secretário-geral da presidência, Guilherme Boulos, anunciou a medida nesta tarde, pelas redes sociais:

Em anúncio no Palácio do Planalto nesta quinta, Boulos afirmou que a decisão pela revogação se deu após a “escuta” que foi feita junto aos povos indígenas, que apontaram impactos às comunidades. Ele estava ao lado da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, que destacou a importância da mobilização social.

“O presidente Lula nos escutou mesmo em viagem, para que a gente pudesse rever essa decisão. Os indígenas estão aqui pela segunda vez em 33 dias de ocupação com mulheres e crianças que conseguem ir lá acampadas em condições precárias. Então foi muito importante a gente também considerar essa questão humanitária que se encontra o movimento”, afirmou Guajajara.

A ministra esclareceu que o decreto previa “estudos técnicos, ambientais, logísticos”, para incluir hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no programa de concessões do governo. Por isso, povos indígenas protestaeam para alertar possíveis efeitos negativos dentro de seus territórios. Um dos pontos levados em consideração para a revogação foi a existência de sítios arqueológicos na região.

Questionado sobre possíveis falhas do governo na elaboração do decreto, o secretário Guilherme Boulos destacou o poder de escuta do governo federal.

“A política do governo de sustentabilidade e preocupação ambiental, segue firme e intacta”,disse Boulos.

Lideranças indígenas que ocupam, há 33 dias, a sede da multinacional Cargill, de processamento de alimentos, no Pará, celebraram a revogação do decreto. Além disso, afirmaram que o movimento não pode ser criminalizado.

“A gente queria salvar o futuro das nossas crianças, dos meus netos que ainda nem nasceram. O Rio Tapajós não é apenas um Rio, ele é nossa vida, ele é nossa mãe, guarda nossos encantados. E foi isso que deu força para nós ficarmos resistindo até hoje”, afirmou Zenilda Kumaruara, liderança indígena do Baixo Tapajós.

Maria Leusa Munduruku, liderança do Alto Tapajós, disse que o Rio Tapajós é “inegociável”, e Alessandra Korap Munduruku, liderança do Médio Tapajós, complementou que a importância que o rio tem para os indígenas impulsionou os protestos.

“Nós sabemos o que é o rio para nós, nós sabemos o que é a floresta para a gente, e a importância para o nosso povo”, destacou Alessandra.

O decreto havia aberto uma crise entre o governo federal e povos indígenas, especialmente do Pará. Além disso, o atrito colocou em oposição a gestão petista e parte da sua base aliada, como deputados do PSOL e outros partidos de esquerda. Há um mês, um grupo com 2 mil indígenas do Baixo Tapajós ocupava a sede da multinacional Cargill, de processamento de alimentos, no Pará.

Na última quinta-feira, durante ato fluvial, indígenas interceptaram uma balsa de grãos que integra a cadeia logística de escoamento de soja pelo Arco Norte e estava atracada no porto da Cargill. Parte do grupo, que se dividiu em quatro barcos, pulou nas águas do Rio Tapajós e foi nadando até a embarcação da empresa. Acionadas, a Polícia Federal e a Marinha acompanharam a mobilização.

Embora tenha sido assinado em agosto do ano passado, o decreto que insere “empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização” passou a ser o foco de uma campanha crescente nas últimas semanas, diante das críticas de povos indígenas, organizações indigenistas e ambientalistas, que apontam ausência de consulta prévia e riscos socioambientais. O texto menciona partes dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins, todos entre os principais da região amazônica.

“Esse rio é nossa rua, nossa fonte de alimento, é morada de nossos peixes e essencial para o equilíbrio da floresta e do clima. Como transformar essa riqueza em corredor para soja? E pior, sem ouvir os povos que vivem nele e dele. É por isso que estamos aqui”, disse Auricélia Arapiuns, liderança do Baixo Tapajós e uma das manifestantes que nadaram até a balsa ocupada, na semana passada.

O governo federal sustenta que o decreto “não autoriza obras nem privatiza a Hidrovia do Rio Tapajós”. “O normativo trata exclusivamente da realização de estudos técnicos sobre uma possível concessão dos serviços de navegabilidade”, acrescenta o texto divulgado pelo Ministério dos Portos e Aeroportos. A nota menciona ainda que, “como gesto de diálogo” e em “demonstração da disposição em buscar soluções negociadas com os povos indígenas”, foram adotadas medidas como a suspensão do pregão eletrônico que trataria do Plano Anual de Dragagem de Manutenção Aquaviária (PADMA), outro pleito dos manifestantes, e a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial, com participação de “representantes indicados pelos povos indígenas” locais.

A Cargill alegou não ter ingerência sobre as demandas dos manifestantes e entrou na Justiça pedindo a desocupação forçada de sua sede. O pleito foi aceito em 13 de fevereiro, mas o Ministério Público Federal (MPF) recorreu e conseguiu derrubar a decisão dois dias depois.

Na última quinta-feira, uma nova decisão determinou mais uma vez o prazo de 48 horas para a saída dos indígenas do local. Enquanto recorre nos tribunais, o grupo realizou novo protesto ontem à noite, em frente à sede paulista da Cargill, e prepara ainda um ato para amanhã, em Brasília.

A mobilização no Pará ganhou a adesão até mesmo de parlamentares da base aliada. No dia do ato fluvial, uma comitiva que incluiu as deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS) chegou ao estado e fez coro às queixas dos indígenas.

O decreto designa os rios amazônicos como prioritários para a navegação de carga e a expansão de portos privados. Segundo o movimento dos indígenas, contudo, a transformação dos cursos d’água em hidrovias voltadas ao escoamento de commodities prevê dragagens com potencial de impacto socioambiental significativo em municípios do oeste do Pará, como Santarém, Belterra, Aveiro, Itaituba, Trairão e Jacareacanga, além de atingir comunidades ribeirinhas e áreas de floresta.

Em outra frente de tensionamento para o Planalto, uma nota técnica emitida anteontem pela Gerência Regional do Ibama em Santarém recomendou a suspensão de qualquer iniciativa de dragagem no Rio Tapajós, até que seja realizado o estudo ambiental necessário, com participação dos órgãos ambientais competentes e das populações potencialmente afetadas. O instituto frisou que, embora o processo já tenha sido suspenso pelo governo como gesto aos manifestantes, os fundamentos técnicos e legais que levaram à contestação permanecem.

De acordo com a nota técnica, a proposta de dragagem do Rio Tapajós, da forma como foi apresentada, avança sem que tenha sido realizada avaliação ambiental compatível com sua complexidade ecológica, sociocultural e jurídica. Na avaliação do órgão, isso comprometeria a legitimidade e a segurança de todo o processo.

Fonte: O Globo