- 18 de dezembro de 2025
Após 22 horas de sessão, vereadores aprovam pacotão de propostas da Prefeitura de Belém
Após 22 horas de sessão extraordinária no último dia de atividades na Câmara Municipal de Belém, os vereadores votaram todas as 17 propostas encaminhadas pela Prefeitura à Casa.
A sessão teve início na quarta, 17, com manifestações de servidores públicos do município, de diversas áreas, como professores e Guardas Municipais, o que provocou tumulto generalizado e interrompeu a sessão por cerca de 30 minutos.
Os trabalhos foram retomados e a sessão se encerrou por volta de 6h30 da manhã desta quinta, 18.
Em vídeo compartilhado nas redes sociais, a vereadora Nay Barbalho (PP), se disse exausta após 22 horas de sessão, mas afirmou estar feliz em cumprir com o que foi posto: votar o pacotão da prefeitura.
Todas as propostas da Prefeitura foram aprovadas com maioria de votos, entre elas, as mais polêmicas, como mudanças no cálculo do IPTU e no Estatuto do Magistério dos servidores municipais.
Um período de licença do prefeito Igor Normando, para se ausentar do território nacional após o Natal, também foi aprovado.
Mudanças no IPTU
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um imposto de competência do Município, que incide sobre a propriedade predial e territorial urbana, que em Belém, vai sofrer alteração a partir de 2027.
O imposto vai passar a considerar em seu cálculo a valorização dos bairros para definir o valor que o cidadão vai pagar. Ou seja, influenciado pelo mercado imobiliário. Isso pode fazer com que o valor suba.
A gestão municipal destacou o seguinte sobre o novo IPTU:
“O projeto não fixa aumento automático. Ele atualiza regras e procedimentos para garantir coerência com a Reforma Tributária e com a necessidade de manutenção do cadastro municipal.
A proposta tem como objetivo adequar a legislação municipal às diretrizes da Reforma Tributária (EC nº 132/2023) e estabelecer critérios técnicos e transparentes, essenciais para a manutenção da capacidade do Município de atualizar sua base cartográfica e o cadastro de imóveis, assegurando maior precisão, justiça fiscal e segurança jurídica.
Além disso, a proposta reforça requisitos de publicidade e transparência. As informações da apuração da base de cálculo devem ser divulgadas, com publicação no Diário Oficial do Município e tabelas completas, incluindo:
- valores do m² de terreno por logradouro/zona/setor/face de quadra;
- e valores do m² de construção por tipologia/padrão e por tipo de uso.
Quanto ao percentual: não existe um percentual de “reajuste” definido no projeto, justamente porque o texto não estabelece aumento automático, mas sim critérios e parâmetros técnicos para a atualização cadastral e dos valores de referência, em alinhamento à legislação constitucional”
