Agentes Comunitários de Saúde cobram pagamento do IFA em ato em frente à Prefeitura de Belém

Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) realizaram, na manhã desta quarta, 28, mais um protesto, desta vez, em frente à Prefeitura de Belém, para cobrar o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), repassado anualmente pelo Governo Federal à categoria, direito garantido pelo Ministério da Saúde. A mobilização foi organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública do Estado do Pará (Sintesp Pará).

O objetivo do protesto foi denunciar o não pagamento da chamada 13ª parcela, um incentivo financeiro específico destinado à valorização dos agentes. O recurso não se trata de salário nem de décimo terceiro, mas de um benefício adicional pago uma vez por ano.

Uso indevido do recurso

De acordo com o sindicato, a Prefeitura de Belém informou que utilizou o recurso do incentivo para complementar o pagamento do 13º salário, prática considerada irregular pela categoria. Mirna destacou que o município já possui legislação própria que autoriza o repasse do IFA aos trabalhadores e que, em anos anteriores, o pagamento foi realizado normalmente, inclusive no ano passado.

No município de Belém, cerca de 2.560 agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias atuam diretamente nas comunidades. Segundo o sindicato, esses profissionais exercem papel estratégico na prevenção de doenças, acompanhamento de famílias e na coleta de dados que orientam as ações da Secretaria Municipal de Saúde.

Os ACS são responsáveis por identificar casos de adoecimento nas residências, orientar famílias e atuar na prevenção, contribuindo para reduzir a sobrecarga das unidades básicas de saúde e hospitais. Já os agentes de combate a endemias trabalham diretamente no enfrentamento de doenças como malária, zika, chikungunya e doença de Chagas, muitas vezes identificando focos antes mesmo do registro formal pela gestão.

Após a mobilização, houve uma reunião com um representante do setor jurídico da Prefeitura, que se comprometeu a realizar um novo encontro na próxima terça-feira, às 9h, na sede da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), com a participação da nova secretária de Saúde e representantes do município.

Retratação da Prefeitura
O sindicato da categoria afirmou que a Prefeitura foi obrigada a recuar da narrativa de que o pagamento não seria devido. De acordo com a categoria, o IFA é um direito garantido por decisão judicial com trânsito em julgado, o que torna o não pagamento responsabilidade exclusiva da gestão municipal.

O Sintesp também destacou que uma tentativa de atribuir o impasse ao Ministério Público do Trabalho (MPT) não se sustentou, já que o próprio órgão teria esclarecido que o arquivamento do caso ocorreu justamente porque há decisão judicial assegurando o pagamento do incentivo.

O MPT divulgou uma nota sobre o caso:

“O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP) recebeu, na sede da instituição em Belém, representantes dos sindicatos dos trabalhadores na saúde de Belém e do Município para tratar sobre o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), parcela extra conhecida como 14º salário, não creditada aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias em 2025. Os trabalhadores apresentaram denúncia ao MPT no dia 15 de janeiro, e solicitaram audiência para tentativas de negociação com o Município de Belém. Durante reunião, ocorrida no dia 22, estiveram presentes representantes da Procuradoria do Município de Belém, Secretaria Municipal de Saúde (SESMA), Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública do Estado do Pará (SINTESP), Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias dos Municípios do Estado do Pará (SINASCE), Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Pará (SINDISAUDE), Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde, Associação dos Agentes de Saúde do Município de Belém e Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Belém/PA. Na ocasião, foi informado pelo SINTESP a existência de ação civil coletiva transitada em julgado (quando não cabe mais recurso), que assegurou que a parcela extra reivindicada pelos trabalhadores fosse repassada aos agentes.  Na oportunidade, foi proposto ao Município de Belém a abertura de diálogo para negociação do pleito feito pelo sindicato, entretanto o Município rejeitou a possibilidade de acordo. Diante da negativa e existência de ação civil coletiva transitada em julgado, o procurador do MPT que conduziu a reunião orientou que o sindicato executasse a sentença judicial mencionada na audiência, deliberou pelo arquivamento da denúncia no MPT e informou que o Ministério Público do Trabalho poderá atuar como fiscal da ordem jurídica na execução. O Ministério Público do Trabalho interpelou por meio de notificação a Prefeitura de Belém, nesta segunda-feira (26), para que publique nota de retratação diante de informações inverídicas veiculadas no canal oficial da gestão municipal (Agência Belém) sobre o posicionamento do MPT no caso. O conteúdo foi reproduzido erroneamente por outros veículos de comunicação locais.”