Câmara rejeita proposta do PL para votar escala 4×3

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez uma manobra regimental para impedir que os deputados votassem um texto alternativo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 nesta quarta-feira. Durante a discussão da proposta, Motta colocou para votar primeiro o texto relator Leo Prates (Republicanos-BA) de forma simbólica (quando não há registro de votos em painel).

Dessa forma, não foi possível votar um destaque apresentado pelo PL de Jair Bolsonaro que buscava a redução para a escala 4×3, ou seja, três dias de folga ao trabalhador. Dessa forma, os deputados evitam colocar suas digitais contra essa proposta.

O líder da bancada do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou na véspera que o partido apresentaria um destaque de preferência (instrumento que prevê que uma proposta seja votada antes de outro projeto concorrente que trata do mesmo assunto) para votar a PEC apresentada por Erika Hilton (PSOL-SP), num movimento que buscava constranger Lula e a esquerda, que teriam que se opor a uma proposta mais vantajosa aos trabalhadores.

Com a decisão de Motta, esse destaque foi rejeitado. A manobra dá mais segurança ao presidente da Câmara em rejeitar ou aprovar propostas, já que não é preciso atingir um quórum mínimo, e parlamentares não ficam expostos às críticas por votar ou rejeitar determinada matéria. Agora, os parlamentares deverão votar o texto apresentado pelo relator, Leo Prates (Republicanos-BA).

Motta tem se empenhado na aprovação da PEC e costurou acordo pessoalmente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em termos do texto. O tema da redução de jornada de trabalho é considerado prioritário para a gestão petista e potencial bandeira para ser explorada na campanha à reeleição de Lula neste ano, diante do grande alcance da medida.

A avaliação entre aliados do deputado é que uma votação expressiva favorável ao texto fortalece ele internamente, além de ser uma pauta positiva e de grande alcance na sociedade.

A PEC foi aprovada em comissão especial na tarde desta quarta. A proposta prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais em um período de um ano, além da garantia de dois dias de folga por semana sem redução salarial. Pelo texto, a transição começaria 60 dias após a promulgação da PEC, com redução imediata de duas horas na jornada semanal. As outras duas horas seriam reduzidas ao longo dos 12 meses seguintes.

Requerimento

A proposta original de Erika previa a redução da jornada de trabalho para a escala 4×3, ou seja, três dias de folga ao trabalhador, com no máximo 36 horas por semana O texto da PEC aprovado na comissão estabelece a escala 5×2, com dois dias de folga e redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas.

A posição do PL contrasta com a movimentação do partido nos últimos dias contra a votação do tema antes das eleições e com a defesa de prazos de transição maiores e compensações para setores econômicos mais atingidos.

Nos bastidores, integrantes da bancada do PL afirmam que o objetivo é constranger o governo, que teria que se opor a uma proposta mais vantajosa aos trabalhadores.

Nesta quarta-feira, a comissão especial que trata da PEC aprovou a proposta por 34 votos a 4.

Duante a sessão da comissão, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcanti (RJ), rebateu críticas de que a legenda seria contra os direitos dos trabalhadores e afirmou que o partido vai defender, no plenário da Casa, uma mudança ainda mais profunda: a jornada de quatro dias trabalhados por três de descanso (escala 4×3).

– Nós queremos que a redução da jornada de trabalho seja imediata. Que história é essa de dois meses? Para que isso? – disse.

A comissão rejeitou um destaque do deputado que previa a validade imediata do direito aos dois dias de folga semanal – e não após 60 dias.

Da Agência O Globo