MPF recomenda que prefeitura de Belém reinclua universidades e sociedade no Comitê de Riscos e Desastres

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Prefeitura de Belém revise, em até 30 dias, as mudanças promovidas na composição do Comitê Gestor de Riscos e Desastres (CGRD). O órgão pede a reinclusão imediata de instituições científicas e representantes da sociedade civil que deixaram de integrar o colegiado após alterações aprovadas pela Câmara Municipal. A recomendação foi assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Flores Machado, e pela procuradora da República Manoela Lopes Lamenha Lins Cavalcante. O documento foi expedido após a aprovação, em 20 de maio, de projeto enviado pelo Executivo municipal que revogou a Lei nº 10.087/2024 e promoveu uma reestruturação do comitê.

Segundo o MPF, as alterações retiraram do CGRD instituições consideradas estratégicas para o planejamento e prevenção de desastres ambientais e climáticos, entre elas a Universidade Federal do Pará, a Universidade do Estado do Pará, a Universidade Federal Rural da Amazônia, o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia e o Serviço Geológico do Brasil. Também deixaram de compor o grupo entidades técnicas como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Pará, além de secretarias municipais ligadas às áreas de urbanismo, saneamento e habitação.

Na recomendação, o MPF classificou a mudança como um “nítido retrocesso jurídico e democrático” e argumentou que a exclusão da comunidade acadêmica vai na contramão dos compromissos assumidos pelo Brasil no Marco de Sendai para Redução do Risco de Desastres 2015–2030, que prevê integração entre produção científica, políticas públicas e participação social. O documento também chama atenção para o cenário climático previsto para a região. Com base em dados oficiais do Instituto Nacional de Meteorologia, o MPF cita o risco de agravamento de eventos extremos no segundo semestre de 2026, com possíveis impactos como aumento das temperaturas, pressão sobre o abastecimento de água e crescimento dos focos de incêndio em áreas urbanas.

Além da revisão do comitê, o órgão recomendou que o município desenvolva um protocolo específico de proteção para populações em situação de maior vulnerabilidade social, incluindo pessoas em situação de rua, moradores de áreas periféricas e famílias em insegurança habitacional. Entre as medidas sugeridas estão ampliação da rede de acolhimento, garantia de acesso à água potável, ações de saúde e prevenção a remoções forçadas.

O MPF também cobra mais transparência nos atos e planos de contingência do CGRD e defende que futuras mudanças estruturais na política municipal de gestão de riscos sejam precedidas de audiências públicas.

A Prefeitura de Belém terá 15 dias, contados a partir do recebimento da recomendação, para informar se irá acatar as medidas. Em caso de concordância, o município terá 60 dias para apresentar relatórios detalhando as providências adotadas. Caso contrário, o MPF informou que poderá adotar medidas judiciais cabíveis.

Procedimento Administrativo nº 1.23.000.002677/2023-27.