Veja quem são os deputados paraenses que querem manter escala 6×1 até 2036

Os deputados federais paraenses Joaquim Passarinho (PL-PA) e Henderson Pinto (União-PA) estão entre os mais de 170 parlamentares da oposição que assinaram emendas à PEC que propõe o fim da escala 6×1 no Brasil. Os textos defendem uma transição de dez anos para a redução da jornada de trabalho, que começaria a valer apenas em 2036, e atendem a reivindicações do setor produtivo, contrário à implementação imediata das mudanças, indo na contramão da mobilização popular que pede mudanças imediatas no sistema trabalhista atual.

A proposta principal da PEC prevê a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso e sem redução salarial. Já as emendas apresentadas pela oposição sugerem que a mudança aconteça de forma gradual, além de criar mecanismos de compensação para empresas e empregadores.

Entre as medidas propostas estão a redução de 50% da contribuição ao FGTS, imunidade temporária e escalonada de encargos sobre novas contratações, diminuição da alíquota voltada ao financiamento de benefícios ligados a riscos ambientais do trabalho e a possibilidade de dedução em dobro, no Imposto de Renda e na CSLL, das despesas geradas com novos postos de trabalho após a implantação do novo regime.

O texto também estabelece benefícios específicos para micro e pequenas empresas, produtores rurais e negócios enquadrados no Simples Nacional e no Lucro Presumido.

Nos bastidores da Câmara, outros parlamentares também seriam favoráveis à proposta, mas evitam se posicionar publicamente para reduzir o desgaste político em torno do tema.

A emenda foi protocolada em 14 de maio pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR) na comissão especial que analisa a PEC. O texto altera o artigo 7º da Constituição para estabelecer jornada de até oito horas diárias e 40 horas semanais. No entanto, abre exceção para atividades consideradas essenciais, que poderão ter regras definidas posteriormente por lei complementar, mantendo, na prática, a possibilidade de jornadas de até 44 horas semanais.

Aliados do governo afirmam não acreditar na aprovação das emendas e avaliam que a oposição não conseguirá atingir os 308 votos necessários no plenário da Câmara. Um governista chegou a afirmar que a movimentação demonstra “falta de compromisso com os trabalhadores”.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, deve se reunir nesta terça-feira (19) com o presidente da comissão especial, Alencar Santana, e com o relator da PEC, Léo Prates, para definir os ajustes finais do texto. A previsão é que o parecer seja apresentado na quarta-feira e votado na comissão especial na próxima semana, antes de seguir para análise do plenário.

Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta segunda-feira aponta que 68% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1, enquanto 22% se posicionam contra a proposta. Entre eleitores identificados com o presidente Lula, 76% são favoráveis à mudança. Já entre os bolsonaristas, o tema divide opiniões: 44% apoiam e 42% rejeitam a proposta.