Justiça manda suspender obras no Parque Gunnar Vingren, em Belém

O Ministério Público do Estado do Pará conseguiu na Justiça a suspensão imediata de obras e intervenções realizadas no entorno do Parque Ambiental Gunnar Vingren, em Belém. A decisão liminar foi concedida pela 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas da capital, em ação movida conjuntamente com a Associação de Moradores dos Conjuntos Médici I e II (AMME).

A medida determina a paralisação de qualquer obra, supressão vegetal, raspagem de solo ou intervenção dentro e nos limites do parque, especialmente na área entre a Rua da Marinha e a Avenida Independência. Segundo o processo, no local estavam sendo executadas ações relacionadas à instalação de um Ecoponto e às obras conhecidas como “Perna Norte” e “Perna Sul”.

De acordo com os autos, houve registros de movimentação de terra e retirada de vegetação em área considerada de proteção integral. A Justiça entendeu que existe risco de dano ambiental irreversível, principalmente pela ausência, até o momento, de comprovação de licenciamento ambiental compatível com a unidade de conservação.

Na decisão, o Judiciário determinou a intimação imediata do Estado do Pará, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, e da Secretaria de Estado de Obras Públicas do Pará para cumprimento da ordem judicial, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

O Município de Belém também foi intimado para suspender a instalação do Ecoponto na área mencionada.

Além da paralisação das atividades, a Justiça determinou que a SEOP apresente, no prazo de 15 dias, todas as licenças ambientais vigentes, o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), além de documentos técnicos e projetos completos das obras “Perna Norte” e “Perna Sul”, incluindo os traçados previstos e a relação das intervenções com os limites oficiais do parque.

O processo ainda prevê uma audiência de conciliação e saneamento marcada para o dia 14 de maio de 2026, às 10h. Na ocasião, deverão ser discutidas questões técnicas e jurídicas relacionadas ao caso, incluindo a possibilidade de perícia ambiental, inspeção judicial no local das obras e eventual acordo entre as partes envolvidas.