Alepa aprova projeto de lei que cria a Política Estadual de Educação Escolar Indígena

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará aprovou um projeto que institui o Subsistema Estadual de Educação Escolar Indígena (SSEI) e o Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena (CEEEI). A proposta estabelece diretrizes para a oferta de ensino com abordagem intercultural e em diferentes idiomas, considerando as características das comunidades indígenas.

Durante a tramitação, o texto recebeu alterações apresentadas por parlamentares. Entre as mudanças incorporadas estão duas emendas do deputado Carlos Bordalo (PT). Uma delas prevê a participação de representantes indígenas nos processos de decisão da política educacional, com base na consulta prévia prevista na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho. A outra assegura a manutenção de direitos previstos em normas anteriores.

O deputado Eraldo Pimenta (MDB) também teve propostas aprovadas. As alterações incluem a possibilidade de professores temporários atuarem em funções administrativas e a definição de que o ensino seja realizado, prioritariamente, de forma presencial, com restrições ao ensino a distância.

Durante a sessão, parlamentares comentaram o conteúdo do projeto. A deputada Lívia Duarte (PSOL) afirmou: “Nós partimos da premissa de que a Constituição de 1988 e a Convenção 169 da OIT garantem que a educação indígena é um direito coletivo. O professor indígena é um sujeito de direito, não pode ser tratado como um funcionário qualquer. É preciso garantir autodeterminação.”

A deputada Maria do Carmo (PT) declarou: “Hoje aprovamos o projeto possível, construído a muitas mãos, que responde à maioria das expectativas dos povos indígenas. É uma lei que consolida direitos e representa a luta histórica dessas comunidades.” Em seguida, acrescentou: “É um marco histórico que garante direitos e fortalece a educação de qualidade para os povos indígenas e para todo o Pará.”

Autor de emendas ao texto, Carlos Bordalo afirmou: “O grande avanço é que o Pará passa a ter uma educação indígena que respeita a diversidade e a ancestralidade. Nossas emendas garantem o protagonismo dos povos indígenas e evitam qualquer retrocesso nos direitos já conquistados.”

A ex-secretária estadual dos Povos Indígenas, Puyr Tembé, avaliou a aprovação: “É um ato histórico que representa a luta e a resistência dos povos indígenas. Mas não basta ter a lei. É preciso implementar, fazer com que ela chegue ao chão da aldeia e garanta uma educação de qualidade.”

O texto foi aprovado em plenário e segue para análise da governadora Hana Ghassan (MDB). Caso seja sancionado, passará a orientar a política de educação indígena no estado.

Revogação após manifestações

A discussão ocorre após a aprovação — com apoio da base governista, que é maioria na Casa — e a posterior revogação da Lei nº 10.820/2024, que tratava do estatuto do magistério e motivou mobilizações e a ocupação da Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc), no início de 2025.