Detran-PA digitaliza indicação de real infrator e permite serviço 100% online pelo aplicativo CNH do Brasil

O Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran-PA) passou a oferecer a indicação de real infrator de forma totalmente digital. O serviço já está disponível por meio do aplicativo CNH do Brasil e permite que proprietários de veículos transfiram, de maneira online, a responsabilidade por infrações de trânsito ao condutor que efetivamente cometeu a irregularidade.

A indicação de real infrator é utilizada quando o proprietário não estava dirigindo no momento da infração. Com o novo sistema, os pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e as responsabilidades administrativas são direcionados ao condutor correto.

Antes da digitalização, o procedimento exigia o recebimento da notificação em papel, o preenchimento de formulário e o envio da documentação ao órgão autuador. Com a mudança, implantada em fevereiro, o processo foi simplificado, eliminando a necessidade de deslocamento até unidades físicas ou envio de documentos impressos.

Para utilizar a ferramenta, o proprietário acessa o aplicativo e informa o CPF do condutor responsável. Em seguida, o indicado recebe uma notificação e deve confirmar a responsabilidade diretamente na plataforma. Após o aceite, a transferência da pontuação ocorre automaticamente.

De acordo com o Detran-PA, a funcionalidade está disponível, neste primeiro momento, apenas para veículos registrados em nome de pessoas físicas. A inclusão de pessoas jurídicas ainda está em fase de homologação. O órgão também ressalta que nem todas as infrações permitem a indicação de outro condutor, como nos casos relacionados ao estado do veículo — por exemplo, licenciamento vencido, ausência de equipamentos obrigatórios ou más condições de conservação. Nesses casos, a responsabilidade permanece com o proprietário.

Segundo a diretora de Tecnologia da Informação do Detran, Pricila Mucelin, a iniciativa reduz a burocracia e facilita o acesso ao serviço. Já o gerente do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf), Valter Aragão, destaca que a digitalização contribui para coibir fraudes, além de reduzir o uso de papel e tornar o atendimento mais ágil.

O Detran informa ainda que o atendimento presencial segue disponível para usuários que não têm acesso ao aplicativo, tanto na sede do órgão quanto nos postos e Ciretrans em todo o estado.