Cortes em “penduricalhos” expõem salários do Judiciário no Pará e reacendem debate público

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de limitar os chamados “penduricalhos”, verbas extras que elevam os salários acima do teto constitucional, provocou forte reação dentro do Tribunal de Justiça do Pará. Ao mesmo tempo, trouxe à tona números que ajudam a dimensionar o impacto dessas vantagens na remuneração de magistrados.

No caso do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), pelo menos sete tipos de benefícios foram suspensos ou restringidos, incluindo auxílios e indenizações que historicamente inflavam os contracheques. Entre eles, estão o auxílio-alimentação, gratificações por funções administrativas e pagamentos por acúmulo de trabalho. Parcelas que, somadas, podem elevar os  rendimentos para muito além do teto do funcionalismo.

O chilique de Eva

O debate ganhou projeção nacional após declarações da desembargadora Eva do Amaral Coelho, que criticou publicamente os cortes e afirmou que a categoria poderia caminhar, imagina só, para um “regime de escravidão”. A magistrada foi alvo de reportagens de dezenas de veículos locais e do Brasil afora.

O fato é que, segundo dados oficiais, apenas em março de 2026, ela recebeu R$ 117.863,72 de remuneração bruta e R$ 91.211,82 líquidos. Boa parte desse valor veio justamente de verbas classificadas como indenizatórias e “vantagens eventuais”, que são justamente os chamados penduricalhos, somando mais de R$ 62 mil no período.

Em termos anuais, a renda líquida projetada ultrapassa R$ 1,09 milhão ao ano. Além disso, registros de pagamentos anteriores indicam que a desembargadora já recebeu valores muito superiores em meses específicos, chegando a mais de R$ 500 mil em um único contracheque, impulsionados por verbas acumuladas.

Realidade inversa

Veja como são preocupantes esses dados, quando comparados com os ganhos de um trabalhador. Os números ajudam a contextualizar o contraste. O valor do  salário mínimo, em 2026, é R$ 1.621 mensais. A renda  média mensal por pessoa no Pará é de R$ 1.420, bem abaixo da média nacional, que está em torno de R$ 2.300. Essa renda média calculada pelo IBGE é por pessoa da casa, não apenas por trabalhadores formais. A renda média de quem tem emprego formal costuma ser um pouco maior, mas o Pará, ainda assim, está entre os estados com menor renda mensal do Brasil. Em um ano, o assalariado que ganha o mínimo recebe R$ 21.073. E a desembargadora Eva do Amaral, que já amealhou até meio milhão por mês e ganha em média quase um milhão por ano, diz que se sente escravizada.

O salário líquido mensal de R$ 91 mil da desembargadora equivale a cerca de 60 trabalhadores recebendo salário mínimo ao longo de um ano. Mais de 30 vezes a renda média mensal de um trabalhador paraense. Já o maior valor pontual recebido por ela, acima de R$ 500 mil, equivale a mais de 300 salários mínimos em um único mês.

Restrições e controvérsias

A decisão do STF limitou verbas extras a até 35% do subsídio, eliminou ou reduziu diversos benefícios e reforçou a aplicação do teto constitucional (cerca de R$ 46 mil). Na prática, isso deve reduzir significativamente os contracheques mais elevados, aproximando-os de uma faixa entre R$ 60 mil e R$ 78 mil, dependendo da carreira.

Apesar dos valores, Eva do Amaral afirmou que magistrados já enfrentam dificuldades financeiras após os cortes, citando colegas que teriam deixado de pagar consultas médicas ou comprar medicamentos. As declarações geraram forte repercussão e críticas, sobretudo pela discrepância entre o discurso e os dados públicos de remuneração.

O caso do TJPA exemplifica uma discussão nacional. Até que ponto verbas indenizatórias devem compor a remuneração do Judiciário e em que medida elas ferem o teto constitucional? De um lado, magistrados defendem que os benefícios compensam carga de trabalho e restrições da carreira. De outro, especialistas em contas públicas apontam que os “penduricalhos” distorcem a transparência e ampliam desigualdades no serviço público.

Já o trabalhador… Bom, o trabalhador que recebe salário mínimo continua na base da pirâmide sustentando, com o peso nas costas, o privilégio de tantos outros.