Restaurante Popular de Belém: reabertura ocorreu após pressão judicial, com atraso e redução de 300 refeições diárias

A Prefeitura de Belém reabriu, no dia 9 de abril de 2026, o restaurante popular do município após descumprir o prazo judicial que determinava a retomada do serviço. A unidade, que está em funcionamento há duas semanas, passou a operar com o nome Restaurante Popular Dr. Osvaldo Coelho, em novo endereço, no bairro da Campina.

O equipamento deixou de funcionar na Travessa Aristides Lobo e foi transferido para um prédio na Rua 13 de Maio, esquina com a Avenida Portugal, na área central da cidade. O imóvel já abrigou o antigo Museu do Bonde e integra área com proteção patrimonial.

A decisão judicial descumprida

A reabertura ocorreu após medidas judiciais. Em 4 de setembro de 2025, a juíza Rachel Rocha Mesquita, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas de Belém, determinou que a gestão do prefeito Igor Normando reativasse o serviço em até 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 50 mil. O prazo, contado a partir da intimação da decisão, não foi cumprido pela municipalidade.

Na ocasião, a magistrada reconheceu a urgência do caso, citando a frase “quem tem fome, tem pressa”, mas ponderou que o prazo de 10 dias pedido pela Defensoria era inexequível diante da necessidade de reformas sanitárias e de uma nova licitação. Ela concedeu 90 dias justamente para que a prefeitura pudesse realizar as obras e o certame de forma regular.

Diante do descumprimento, a Defensoria Pública do Estado do Pará solicitou, em março de 2026, o bloqueio de R$ 2,3 milhões das contas do município e a responsabilização pessoal do prefeito. À época, a prefeitura informou que realizava ajustes no novo espaço e que a entrega ocorreria ainda naquele mês, o que só se concretizou em 9 de abril.

Histórico do fechamento

O restaurante havia sido fechado em 31 de janeiro de 2025 após o encerramento do contrato com a empresa fornecedora CZN. A unidade anterior, chamada Restaurante Popular Desembargador Paulo Frota, havia sido reinaugurada em abril de 2024 e, após o fechamento, o local foi alvo de depredação e saque, com perda de milhões em investimento público.

A decisão judicial que determinou a retomada considerou o serviço essencial para o atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade, com base no direito fundamental à alimentação, previsto no artigo 6º da Constituição Federal, e na Lei Orgânica de Segurança Alimentar.

Nova decisão e novo prazo

Após o descumprimento do prazo de 90 dias, uma nova determinação judicial, agora pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém, fixou prazo de 60 dias para o funcionamento, com multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, valor dez vezes superior ao original.

Funcionamento atual

O restaurante iniciou atendimento no dia da reabertura, com previsão de servir 1.000 refeições por dia, de segunda a sexta-feira, das 11h às 15h, ao custo de R$ 2,00. O número é inferior ao praticado anteriormente, quando a unidade ofertava cerca de 1.300 refeições diárias — uma redução de 190 refeições por dia.

O público atendido é formado por trabalhadores da região central, incluindo a área do Ver-o-Peso, e pessoas em situação de vulnerabilidade social. Levantamentos de organizações indicam que 20% dos usuários são compostos por pessoas em situação de rua.

Impactos e manifestações de entidades

Entidades que atuam na área de segurança alimentar apontaram impactos durante o período em que o serviço permaneceu suspenso. A Ação da Cidadania – Comitê Pará afirmou que “a suspensão do Restaurante Popular, por período significativo, expôs milhares de pessoas à fome e à insegurança alimentar”.

O Movimento Nacional de Luta em Defesa da População de Rua e a Associação da População em Situação de Rua de Belém divulgaram nota conjunta destacando que, durante o fechamento, “essa população ficou completamente desassistida, enfrentando níveis ainda mais graves de insegurança alimentar, fome e exposição a situações degradantes”.

CadÚnico

No local, há indicação de prioridade de atendimento para pessoas cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico). Relatos apontam que a informação pode gerar dúvidas sobre o acesso ao serviço por pessoas sem cadastro.

Posicionamento

Em nota, a Prefeitura enviou duas matérias sobre a inauguração do restaurante, no entanto, não respondeu às perguntas encaminhadas.