Altamira cria comissão para fiscalizar abastecimento de água após reclamações contra Águas do Pará

A Câmara Municipal de Altamira instaurou uma comissão provisória para acompanhar e fiscalizar o serviço de abastecimento de água no município, atualmente sob responsabilidade da empresa Águas do Pará. A medida foi adotada após registros de reclamações de moradores sobre a prestação do serviço.

Além disso, uma indicação que solicita o distrato foi aprovada por todos os vereadores de Altamira. A proposta foi votada em plenário no dia 7 de abril.

Segundo o vereador Victor da Foccus (PSB), diferentes bairros têm enfrentado interrupções no fornecimento de água. “Várias localidades estão há vários dias sem água ou sendo abastecidas por caminhões-pipa”, afirmou.

Moradores também apontam que, em alguns casos, a água distribuída não apresenta condições adequadas para consumo. “A população reclama que, até quando a água chega, é imprópria para o consumo”, relatou o vereador.

Outro ponto citado nas reclamações é a dificuldade de acesso a canais de atendimento para registro de queixas após a mudança na gestão do serviço. “Não há a quem recorrer, já que o setor municipal foi extinto e o serviço passou para a empresa”, disse Victor.

Além disso, usuários relatam a continuidade da cobrança de tarifas mesmo diante de falhas no fornecimento. “Uma reclamação constante é a cobrança mesmo sem um serviço de qualidade ou, em alguns casos, sem serviço”, completou.

Diante do cenário, os vereadores decidiram instituir uma comissão provisória com o objetivo de acompanhar a execução do serviço, reunir informações e ouvir a população afetada. O grupo deve analisar as condições do abastecimento e encaminhar possíveis medidas a partir dos dados coletados.

O vereador Tércio Brito (MDB), presidente da comissão, afirmou que o problema no abastecimento é histórico no município. “O abastecimento de água em Altamira sempre foi um problema crônico. O município cresceu sem planejamento adequado e há bairros que até hoje não têm canalização completa. Isso não começou agora com a concessão”, declarou.

Segundo ele, a criação da comissão busca acompanhar de forma direta a atuação da concessionária. “A Câmara não tem poder de execução sobre o serviço, mas pode fiscalizar. Criamos a comissão para acompanhar de perto o trabalho da empresa e atuar como interlocutora da população”, disse.

Tércio Brito também destacou que a Câmara já solicitou a realização de uma audiência pública com a empresa e órgãos de controle. “Encaminhamos um documento pedindo audiência com a empresa. A ideia é reunir também Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado e Arcom, para discutir soluções e garantir transparência”, afirmou.

O vereador acrescentou que a população será convocada a participar das discussões. “Quando houver audiência pública, a sociedade será chamada, porque é a principal interessada”, disse.

Sobre a cobrança de tarifas, o parlamentar afirmou que o debate não é sobre valores neste momento. “O que a população cobra é o básico: água nas torneiras. A discussão sobre tarifa precisa considerar a realidade do município e garantir um preço justo, inclusive com possibilidade de isenção para quem não pode pagar”, declarou.

A empresa Águas do Pará (Aegea Saneamento) assumiu o controle do sistema de saneamento de Altamira em 1º de abril de 2026, como parte da concessão do Bloco C, que envolve 27 municípios. O contrato prevê um compromisso de investimentos de R$ 3,6 bilhões.

De acordo com os dados da concessão, a empresa venceu o leilão com uma outorga fixa de R$ 400,5 milhões. Para Altamira, estão previstos R$ 145,5 milhões em investimentos ao longo de cinco anos, destinados a melhorias nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Entre as metas estabelecidas, está a universalização do acesso à água tratada até 2033 e a cobertura de 90% de esgotamento sanitário até 2039. No primeiro ano de operação, a concessionária anunciou investimentos iniciais de R$ 19,5 milhões, voltados à Estação de Tratamento de Água (ETA) e à rede de distribuição.

Posicionamento

A empresa Águas do Pará informou que assumiu o serviço de água e esgoto em Altamira em 1º de abril de 2026 e que o sistema apresenta limitações estruturais, com cobertura de 48,33% para água e 44,56% para esgotamento, segundo dados oficiais.

A concessionária afirma que a rede é fragmentada, com histórico de falhas no abastecimento e uso de caminhões-pipa, e que isso exige intervenções e investimentos ao longo do tempo. Desde o início da operação, a empresa diz ter iniciado ações de manutenção, reativação de estruturas e reorganização do fornecimento.

Para o município, estão previstos R$ 19,5 milhões em investimentos no primeiro ano e R$ 145,5 milhões em cinco anos, com foco na ampliação e melhoria do sistema.

Sobre a cobrança, a empresa informou que segue o contrato de concessão, com tarifa inicial de R$ 10 para residências, e que os valores são definidos por órgãos reguladores. A meta é ampliar o acesso à água para 99% até 2033 e o esgotamento para 90% até 2039.

A Águas do Pará declarou ainda que mantém canais de atendimento e diálogo com autoridades e a população.