Promessas não cumpridas colocam Belém sob pressão diante de exigência do STF sobre inclusão escolar

A discussão no Supremo Tribunal Federal sobre a obrigatoriedade de garantir vagas em escolas de tempo integral para crianças com deficiência, sejam colégios próximos de casa ou custeados na rede privada, mostra como Belém permanece frágil na garantia de direitos. Mostra, principalmente, a distância entre o que o prefeito prometeu ao eleger-se e o que de fato está entregando.

Apesar de sucessivos discursos sobre avanço na educação inclusiva, os dados da própria Secretaria Municipal de Educação revelam um cenário que pouco mudou na prática. Em 2023, cerca de 2.500 estudantes do público-alvo da educação especial estavam matriculados na rede municipal, número que segue em crescimento. Ainda assim, a estrutura não acompanhou essa expansão.

Enquanto o Brasil ultrapassa 2 milhões de matrículas na educação especial, segundo o Censo Escolar 2024, Belém segue com uma rede que não conseguiu se adaptar à demanda. O problema não está no acesso inicial, mas na permanência com qualidade, algo que a gestão municipal já afirmou que resolveria, mais de uma vez.

Na prática, a promessa esbarra em escolas sem acessibilidade adequada, falta de professores especializados e ausência de salas de recursos multifuncionais em número suficiente. O atendimento educacional especializado (AEE), essencial para garantir aprendizado efetivo, continua limitado, assim como o uso de tecnologia assistiva e adaptações curriculares.

O discurso oficial de inclusão não se sustenta diante da realidade das salas de aula. A matrícula existe, mas o suporte segue insuficiente, sem respostas concretas na mesma velocidade em que crescem as demandas.

Essa realidade coloca a Prefeitura de Belém em uma posição delicada diante do debate no STF, impulsionado pelo ministro Flávio Dino. Caso a Corte determine a obrigação de garantir ensino integral acessível ou custear vagas na rede privada, a capacidade de resposta do município é colocada em dúvida.

Isso porque a ampliação da oferta de tempo integral e a adaptação estrutural da rede exigiriam medidas que, até aqui, não saíram do papel. A alternativa de custear escolas privadas também esbarra em limitações financeiras e logísticas, enquanto famílias seguem enfrentando dificuldades para garantir o direito básico à educação de qualidade.

A cobrança que agora ganha força no Judiciário não é nova para Belém. O que muda é o nível de exigência. E diante de um histórico de promessas não cumpridas, cresce a percepção de que o município pode não estar preparado para atender a uma eventual determinação do STF. Se antes o problema era reconhecido e postergado, agora ele tende a ser imposto.