Dependência crônica: dois em cada três municípios do Pará vivem quase só de repasses públicos

Quase dois em cada três municípios do Pará dependem de forma quase integral de recursos vindos dos governos federal e estadual para manter suas contas básicas. Levantamento com base em dados do Tesouro Nacional mostra que cerca de 95 das 144 cidades paraenses têm mais de 90% de suas receitas atreladas a transferências, um índice bem acima da média nacional.

O fenômeno, que atinge sobretudo cidades pequenas, evidencia um padrão estrutural: baixa capacidade de arrecadação própria e forte dependência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de outros repasses constitucionais. Na prática, isso significa que a maioria dessas prefeituras gera menos de 10% de sua receita por meios próprios, como impostos locais.

Entre os casos mais emblemáticos estão municípios do sudeste paraense, como Abel Figueiredo, Bannach e Brejo Grande do Araguaia, onde a atividade econômica restrita limita a geração de tributos. A lista inclui ainda cidades como Cumaru do Norte, Goianésia do Pará e Nova Ipixuna, que repetem o mesmo padrão de fragilidade fiscal.

Esse quadro tem raízes históricas. A onda de emancipações municipais após a Constituição de 1988 ampliou o número de cidades sem base econômica suficiente para se sustentar. A criação de novos municípios foi incentivada por critérios políticos e pela perspectiva de acesso direto a transferências federais.

Embora o número de municípios altamente dependentes venha caindo gradualmente no país, o Pará segue como um dos estados mais afetados. A combinação de grandes distâncias, baixa urbanização e concentração de atividades econômicas em poucos polos dificulta a diversificação das receitas locais.

Além disso, mesmo cidades com alguma atividade produtiva relevante, como Xinguara e Redenção, ainda aparecem no grupo de alta dependência, o que indica que o problema não se restringe apenas aos municípios menores. A consequência direta é a limitação da autonomia administrativa. Prefeituras dependentes tendem a ter menor capacidade de investimento próprio e ficam mais vulneráveis a oscilações nos repasses da União.

O cenário também levanta dúvidas sobre a sustentabilidade desse modelo federativo. Sem reformas que ampliem a base econômica local ou revisem os critérios de distribuição de recursos, a tendência é de manutenção da dependência.

Esse dado revela uma fragilidade fiscal. E mais do que isso, expõe um sistema em que grande parte dos municípios existe, financeiramente, à sombra de outros entes, como os estados e a União. Ou seja: a autonomia prevista na Constituição ainda está longe de se concretizar em boa parte da Amazônia.