Com restrições, governo regulamenta venda de medicamentos em supermercados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que autoriza a instalação de farmácias em supermercados em todo o país. A medida já está em vigor e permite a venda de medicamentos nesses estabelecimentos, desde que o espaço seja exclusivo, siga normas sanitárias e funcione como uma drogaria independente.

Na prática, a nova legislação não libera a comercialização de remédios em gôndolas comuns ao lado de alimentos ou outros produtos. Os supermercados deverão criar uma área delimitada, separada do restante da loja, com estrutura adequada e cumprimento das mesmas exigências aplicadas às farmácias tradicionais.

Entre as regras, está a obrigatoriedade da presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento. O profissional será responsável por orientar os clientes e garantir o controle na dispensação dos medicamentos. A lei também mantém critérios rigorosos para a venda de medicamentos controlados, que exigem receita médica retida e só podem ser entregues após o pagamento, com transporte lacrado caso o caixa esteja fora da área da farmácia.

A operação dessas farmácias poderá ser feita pelo próprio supermercado ou por meio de parceria com redes de drogarias já autorizadas. Algumas empresas do setor varejista, como o Assaí Atacadista, já haviam anunciado planos para instalar unidades farmacêuticas em suas lojas assim que a regulamentação fosse confirmada.

O Conselho Federal de Farmácia acompanhou a tramitação do projeto e avaliou positivamente o texto final. Segundo o presidente do órgão, Walter da Silva Jorge João, a versão sancionada evitou a banalização da venda de medicamentos ao impedir sua exposição em áreas comuns dos supermercados. Ele destacou ainda que caberá aos órgãos fiscalizadores garantir o cumprimento das regras estabelecidas.