Após Mendonça determinar prorrogação, presidente da CPI do INSS diz que deve usar mais 60 dias

O presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), declarou na segunda-feira (23) que a comissão deve ter seus trabalhos ampliados em cerca de 60 dias. Mais cedo, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogue o funcionamento da CPI, que seria encerrada nesta semana.

– Nós precisávamos de pelo menos mais 60 dias para que a investigação fosse completa. Agora nós podemos estender em até 120 dias, caso fatos novos surjam e exijam mais tempo. Eu defendo, mas vou conversar, de que nós estendamos a CPI por dois meses porque eu entendo que é suficiente para que a gente possa entregar ao Brasil uma resposta bem mais coerente em todos os aspectos – disse Viana.

O senador declarou também que deve usar o novo prazo para trazer o depoimento de mais personagens. Ele disse que os nomes a serem chamados não devem se centrar nos investigados no caso de desvios de recursos dos aposentados, mas em testemunhas.

Entre os nomes citados ele elencou o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, o presidente do Dataprev, Rodrigo Assumpção, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ex-presidente do BC Roberto Campos Neto.

Ele também disse que não desistiu de tentar trazer o depoimento de Daniel Vorcaro, que era dono do Banco Master e está preso por envolvimento no escândalo financeiro.

Por sua vez, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPI mista, disse que o seu parecer não vai pedir o indiciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-presidente Jair Bolsonaro.

– Eu tenho hoje um relatório pronto por volta de 5 mil páginas e 228 indiciados. Não cito no relatório, durante essas 5 mil páginas, Lula e Bolsonaro, porque eu tenho uma responsabilidade de fazer uma coisa técnica baseada nos dados da CGU, do TCU e nos depoimentos das quebras de sigilo. Para mim pouco importa se foi de governo a governo A, B, C ou D. O nosso papel aqui é corrigir uma dívida histórica da Previdência social para com o povo brasileiro – declarou Gaspar.

O relatório também não deve pedir o indiciamento do filho de Lula, o empresário Fábio Luís Lula da Silva.

Lulinha, como é conhecido, chegou a ter a quebra de sigilo aprovada pela CPI, em votação tumultuada, mas foi anulada posteriormente pelo STF sob alegação de erros de procedimento.

Interlocutores do presidente e do relator da CPI dizem que Lulinha deve ser citado no relatório por conta das suspeitas que pairam sobre ele, mas que não há elementos concretos para um pedido de indiciamento.

A defesa de Lulinha admitiu ao STF na semana passada que fez uma viagem a Portugal ao lado do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS” e apontado como figura central nas investigações sobre fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A viagem teria sido custeada por Antônio Carlos, segundo relatos já reunidos no inquérito e pela própria defesa de Lulinha. A defesa de Lulinha afirma que o deslocamento teve caráter pontual e sem relação com o esquema investigado.

Em decisão desta segunda-feira, o ministro André Mendonça ordenou que Alcolumbre receba no prazo de 48 horas o requerimento que reúne as assinaturas necessárias para extensão e faça a leitura do documento, estendendo os trabalhos.

Mendonça determinou que, caso a Mesa Diretora e a Presidência não cumpram a ordem no prazo de 48 horas, o requerimento será considerado automaticamente recebido e lido, o que autoriza a própria presidência da CPMI a dar continuidade aos trabalhos pelo período definido pela minoria parlamentar.

Alcolumbre havia indicado resistência em prorrogar os trabalhos da comissão.