Câmara avança sobre poder do Ibama e causa apreensão nos defensores da floresta no Pará

No momento em que o Ibama colhe resultados recordes no combate ao desmatamento, a Câmara decidiu pisar no freio. O impacto tende a ser imediato no Pará, um dos epicentros da devastação na Amazônia. A aprovação do regime de urgência para um projeto que dificulta embargos remotos, aqueles aplicados com base em imagens de satélite, vai muito além de uma mudança técnica. Na prática, atinge o coração do modelo de fiscalização que sustenta a queda recente do desmatamento.

Hoje, grande parte das operações ocorre à distância, cruzando dados de satélite, crédito rural e registros fundiários. Foi assim que o Ibama conseguiu ampliar o alcance das ações: só na Amazônia, foram 18,9 mil operações de fiscalização, com R$ 3,1 bilhões em multas e 561 mil hectares embargados recentemente.

O Pará aparece como protagonista, para o bem e para o mal. O estado está entre os líderes históricos de desmatamento e, junto com o Maranhão, responde por mais de 65% da área desmatada no país. É justamente nesse cenário que o novo projeto pode alterar o jogo. O ponto central da proposta é limitar a aplicação de embargos quando a irregularidade for detectada remotamente. Ou seja: sem fiscalização presencial, a punição pode até não acontecer.

Na ponta, isso atinge diretamente operações que hoje são consideradas estratégicas. Em 2025, por exemplo, ações baseadas em inteligência e monitoramento permitiram identificar esquemas financeiros ligados ao desmatamento ilegal em vários estados, incluindo o Pará, com multas de R$ 11,2 milhões e investigação de R$ 25 milhões em créditos irregulares, segundo o próprio Ibama.

Outro dado ajuda a entender o tamanho da engrenagem: em 2024, o Ibama atingiu recorde de arrecadação com multas ambientais, chegando a R$ 729 milhões, quase quatro vezes mais que no ano anterior. Esses números não vieram por acaso. São resultado direto do uso intensivo de tecnologia.

Disputa política

Nos municípios mais desmatados da Amazônia, a fiscalização já mostrou como pode oscilar. Em 2024, durante paralisações de servidores, houve queda superior a 60% nas multas em diversas cidades críticas, com reduções que chegaram a 78% nos piores focos. Entre esses municípios, estão São Félix do Xingu, campeão de desmatamento no Brasil; Altamira, onde há forte pressão sobre as florestas; Novo Progresso, com vários relatos de grilagem; e Itaituba, cujo desmatamento é associado aos garimpos ilegais.

Agora, técnicos veem risco de repetição desse cenário em escala maior. Sem o embargo rápido, muitas vezes feito antes mesmo de a área ser totalmente devastada, a tendência é que a resposta do Estado fique mais lenta. E, na Amazônia, tempo é tudo.

A briga é feia e está colocada à mesa. De um lado, partidos como PT e PSOL afirmam que a mudança enfraquece a legislação ambiental e desmonta um dos pilares do combate ao desmatamento. De outro, parlamentares da bancada ruralista sustentam que o modelo atual comete erros, punindo produtores com base em dados que nem sempre refletem a realidade em campo.

O embate não é novo, mas ganha novos contornos ao atingir diretamente o instrumento mais moderno de fiscalização. Nos últimos dois anos, o Brasil conseguiu reduzir o desmatamento, com queda de 32,4% em 2024 e continuidade da tendência em 2025. Boa parte desse resultado passa pelo monitoramento remoto, exatamente o alvo da proposta em discussão. No Pará, onde a fronteira agrícola avança sobre a floresta, a equação é delicada: menos fiscalização efetiva pode significar mais desmatamento e muito mais pressão internacional sobre o país. A decisão da Câmara, portanto, não trata apenas de procedimentos administrativos. Ela redefine, na prática, até onde o Estado consegue agir dentro da floresta.