Desembargador que absolveu réu por estupro é denunciado por familiar e usou IA em decisão; entenda

Saulo Láuar, de 42 anos, denunciou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o primo, o desembargador Magid Nauef Láuar, por tentativa de abuso quando ele tinha 14 anos. O depoimento foi prestado nesta terça-feira (24), em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, onde Saulo reside.

Segundo ele, o magistrado é primo de sua mãe. Saulo relatou que, logo após o episódio, recebeu um telefonema do desembargador. Ele afirmou que decidiu tornar o caso público após a repercussão de uma decisão judicial relatada pelo parente. O caso deve ser analisado pelo CNJ.

Decisão que gerou repercussão

Magid Nauef Láuar foi relator do julgamento que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. O desembargador entendeu que havia um “vínculo afetivo consensual” entre o réu e a vítima e reformou a sentença de primeira instância que havia condenado o suspeito a nove anos e quatro meses de prisão.

O voto foi acompanhado pelo desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo, formando maioria na 9ª Câmara Criminal do TJMG. A desembargadora Kárin Emmerich votou de forma divergente.

O Ministério Público de Minas Gerais denunciou o suspeito em abril de 2024 por estupro de vulnerável, devido à prática de conjunção carnal e atos libidinosos contra a adolescente. A mãe da vítima também foi denunciada por suposta omissão, uma vez que teria autorizado o relacionamento e permitido que a filha morasse com o homem, além de ter deixado a jovem fora da escola.

O suspeito, que possui antecedentes por crimes como homicídio e tráfico de drogas, foi preso em flagrante no dia 8 de abril de 2024. Na delegacia, admitiu manter relações sexuais com a menina. Em novembro de 2025, ele e a mãe da vítima foram condenados pela 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari a nove anos e quatro meses de prisão, mas recorreram da decisão.

Relato público

Após saber da absolvição, Saulo publicou nas redes sociais uma mensagem com a frase do psicanalista francês Jacques Lacan: “Aquilo que o sujeito não pode falar, ele grita por todos os poros do seu ser”, sem mencionar diretamente o nome do primo.

Segundo ele, a decisão judicial o fez reviver traumas do passado. “Eu entendi que essa dor não é minha. É coletiva. Minha história não é mais relevante que das outras pessoas. Todo mundo tem dores e histórias fortes pra contar. Mas pelo fato da decisão de absolvição ter partido dele, me senti revivendo tudo e eu não podia mais me omitir”, afirmou.

Comando de IA na decisão

A decisão que absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos, em Minas Gerais, passou a gerar repercussão após a identificação de um comando de inteligência artificial no voto do relator, o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O acórdão, com 60 páginas, traz na página 45 a instrução “Agora melhore a exposição e fundamentação deste parágrafo”, seguida de dois trechos: um redigido originalmente e outro reformulado, indicando uso de ferramenta de IA na construção do texto. O comando acabou sendo mantido na versão final da decisão.