- 20 de fevereiro de 2026
Justiça determina desocupação imediata da sede da Funpapa e restringe protestos
A Justiça do Pará determinou, nesta sexta-feira (20), a desocupação imediata das áreas internas da sede da Fundação Papa João XXIII (Funpapa), em Belém, que estavam ocupadas por servidores em greve. A decisão também proíbe novas ocupações ou bloqueios tanto no prédio da fundação quanto em outras unidades da Prefeitura.
De acordo com a determinação judicial, manifestações e atos públicos deverão ocorrer a uma distância mínima de 500 metros das sedes administrativas, de forma a garantir o acesso de servidores, usuários e veículos. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 10 mil. A decisão ainda autoriza o apoio da Polícia Militar e da Guarda Municipal, caso seja necessário, para assegurar a desocupação e o livre funcionamento do órgão.
A medida foi expedida pela 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital, atendendo a pedido da Prefeitura de Belém. O município argumentou que a ocupação vinha causando prejuízos ao funcionamento da Funpapa e comprometendo a continuidade dos serviços de assistência social, incluindo atrasos no processamento da folha de pagamento dos servidores.
Na decisão, a Justiça entendeu que a ocupação de corredores, entradas e áreas internas do prédio caracteriza irregularidade e ultrapassa os limites do direito de manifestação. O entendimento é de que, embora o direito de protesto seja legítimo, ele não pode impedir o funcionamento de serviços públicos essenciais.
O Judiciário também destacou que, apesar de o direito de greve ser garantido, as mobilizações não podem comprometer o atendimento à população, especialmente em áreas sensíveis como a assistência social, voltada a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Em nota, a Prefeitura de Belém afirmou que permanece aberta ao diálogo com os trabalhadores, mas ressaltou que as manifestações não devem interromper a prestação de serviços essenciais. Segundo a gestão municipal, a ocupação já vinha causando impactos administrativos e dificultando o atendimento regular à população.
