Três pontos de venda de açaí são interditados em Ananindeua após operação do Ministério Público

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nucon) e das Promotorias de Justiça de Ananindeua, realizou nesta quinta-feira, 19 de fevereiro, a primeira etapa de uma ação de fiscalização em pontos de venda de açaí no município. A medida ocorre após o registro de surto de Doença de Chagas, que já contabiliza mais de 40 casos confirmados e quatro óbitos, segundo a gestão municipal.

A iniciativa integra força-tarefa realizada em conjunto com a Vigilância Sanitária e a Secretaria Municipal de Saúde, visando reforçar o cumprimento das normas sanitárias e assegurar a proteção da saúde da população. Ao todo, oito estabelecimentos foram vistoriados nesta quinta-feira, resultando na interdição de três pontos de venda, notificação de três estabelecimentos e orientação de dois comerciantes quanto à necessidade de adequação às exigências legais.

As interdições ocorreram em razão da ausência de licença sanitária e do descumprimento de etapas obrigatórias no processamento do açaí, especialmente o branqueamento do fruto, procedimento previsto no Decreto Estadual nº 326/2012 e considerado essencial para a eliminação de agentes contaminantes.

De acordo com os órgãos responsáveis pela fiscalização, os estabelecimentos interditados já haviam sido previamente notificados, mas não promoveram as adequações dentro do prazo concedido.

Órgão ressalta que não executa diretamente a fiscalização sanitária, atribuição dos órgãos competentes, mas atua como fiscal da lei, acompanhando e orientando as medidas administrativas adotadas, bem como promovendo a articulação institucional necessária para garantir o cumprimento das normas e a efetividade das políticas públicas de saúde.

Segundo a coordenadora do Nucon, promotora de Justiça Érica Almeida, a atuação ocorre de forma articulada e permanente com os órgãos de controle, sendo desenvolvida há cerca de três anos em diversos municípios paraenses. A estratégia institucional tem contribuído para o fortalecimento das boas práticas no processamento do açaí e para a redução de casos de transmissão oral da Doença de Chagas no Estado.

Conforme informações repassadas ao Ministério Público, o município de Ananindeua possui aproximadamente 1.500 pontos de venda de açaí. Nesse contexto, o acompanhamento sistemático das ações fiscalizatórias é considerado fundamental para garantir a regularidade da atividade e a segurança alimentar da população.

Como medida complementar de orientação e prevenção, o MPPA realizará, nesta sexta-feira, 20 de fevereiro, no período da tarde, o Circuito de Palestras “Chagas x Visa Estadual x Adepará – MPPA para Batedores”, no auditório da Associação Empresarial de Ananindeua (ACIA), com o objetivo de orientar batedores e comerciantes sobre as exigências sanitárias e reforçar a importância do processamento adequado do fruto.