Pará é exemplo de caminho na educação dos povos originários

Por trás da euforia pela aprovação da Universidade Federal Indígena pela Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (10), está uma questão essencial: crianças e jovens indígenas no Pará e no Brasil têm acesso pleno a todas as etapas da educação básica para chegar à universidade?

A Câmara aprovou o Projeto de Lei 6132/25, que cria a Universidade Federal Indígena (Unind), uma instituição multicêntrica com sede em Brasília para oferecer ensino superior voltado às demandas dos povos originários do país. A relatora, deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), enfatizou que a proposta representa não apenas o ingresso dos indígenas no ensino superior, mas uma forma de reparação histórica, valorizando línguas, saberes tradicionais e a sustentabilidade de seus territórios.

Para lideranças que há décadas lutam por uma educação que reconheça a diversidade indígena, a universidade é um marco. A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, afirmou que a Unind será uma resposta à exclusão colonial e um espaço de produção de conhecimento intercultural, onde os indígenas serão protagonistas e gestores pedagógicos de sua própria formação.

Mas entre este horizonte promissor e o cotidiano de muitas comunidades no Pará, por exemplo, está uma defasagem que preocupa educadores, líderes e famílias. Vale lembrar que o Pará é o sexto estado com maior população indígena do Brasil, cerca de 80.900 pessoas, segundo o IBGE. Aqui, o ensino fundamental e médio ofertado hoje nas aldeias nem sempre garante condições plenas para que crianças e adolescentes cheguem preparados ao ensino superior.

Situação da base

No Brasil, a Educação Escolar Indígena é reconhecida por lei como modalidade diferenciada e intercultural, com currículos que devem respeitar línguas maternas e saberes tradicionais. Nas aldeias, a Funai acompanha a implementação desses projetos, mas o cenário ainda é desigual. Há relatos de falta de escolas de ensino médio, dificuldades de deslocamento para alunos que precisam sair de suas comunidades e inadequação das propostas oferecidas nas escolas próximas das aldeias.

No Pará, essas tensões ganharam visibilidade em protestos de cerca de 300 indígenas de etnias como Munduruku, Wai Wai, Tembé, Arapiun e Tupinambá contra políticas que privilegiavam ensino a distância em detrimento da educação presencial nas aldeias. A ocupação da Secretaria Estadual de Educação em Belém, no ano passado, apontou que a retirada de aulas presenciais representaria retrocessos no cumprimento do direito à educação formal para crianças e jovens indígenas.

Educar na Amazônia não é apenas uma questão de orçamento: envolve logística, respeito ao calendário comunitário e formação docente capaz de dialogar com culturas diversas. Estudos e experiências apontam que, mesmo onde existem escolas, a falta de materiais didáticos contextualizados, currículos adaptados e professores formados adequadamente são entraves reais ao desenvolvimento integral do estudante indígena.

Uma das principais vozes na construção da Unind, Célia Xakriabá, também é conhecida por sua luta por uma educação que respeite não só o acesso, mas o modo de ser e aprender dos povos indígenas. Célia é uma liderança ligada à Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga), uma voz respeitada. Em sua trajetória como educadora e ativista, ela defende que os calendários escolares, conteúdos e práticas pedagógicas precisam refletir as prioridades e ritmos das próprias comunidades, algo que nem sempre acontece nas escolas convencionais.

Lideranças de movimentos indígenas no Pará e em outras partes do país alertam que, sem antes fortalecer os fundamentos da educação básica em suas comunidades, a promessa de uma universidade pode se tornar um símbolo distante da realidade de muitos. Alessandra Korap Munduruku, por exemplo, líder indígena e ativista ambiental atuante no Pará, defensora da demarcação do território indígena e voz frequente contra a exploração ilegal de madeira e minérios em terras indigenas, também se posicionou sobre a necessidade de proteger a educação indígena. No início de 2025, ela integrou um coletivo de lideranças de mais de 30 etnias que ocuparam a Secretaria de Estado de Educação, negociaram com o governo do Estado e conseguiram um acordo em que foi revogada a Lei 10.820/2024, que alterava o funcionamento do Sistema de Ensino Modular Indígena (Somei).

Desafio lançado

A criação da Universidade Federal Indígena é celebrada por ampliar horizontes e por ser uma instituição pensada com e para os povos indígenas. Se aprovada no Senado, poderá acolher milhares de estudantes e ser um espaço de produção de conhecimento plural, multicultural e alinhado às demandas territoriais e ambientais do país. No entanto, assegurar que essa universidade seja mais do que um sonho exige políticas robustas para garantir que todas as crianças e adolescentes indígenas tenham acesso completo e de qualidade ao ensino fundamental e médio. Seja na própria aldeia, com escolas adequadas e professores valorizados, seja com suporte à permanência em centros urbanos quando necessário. Essas garantias são tão essenciais quanto a própria criação da universidade, pois sem elas a formação superior pode permanecer inacessível à maioria.

A universidade é um passo gigante, mas antes de tudo é preciso construir caminhos de estudo que comecem na infância e caminhem até o diploma, sem que ninguém fique para trás. Só assim o Estado brasileiro poderá dizer que cumpriu, de fato, o direito à educação para todos e que essa educação, para os povos originários, não é uma imposição. É uma conquista plena e contínua.