Senado aprova programa que garante gás de cozinha gratuito para famílias de baixa renda

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3) a criação de uma nova política pública que garante botijão de gás gratuito ou desconto na compra para famílias de baixa renda. O texto, de iniciativa do governo federal, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Por se tratar de uma medida provisória (MP), a política já está em vigor, mas dependia do aval do Congresso para se tornar lei definitiva.

A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados na noite de segunda-feira (2), reformula o atual programa Gás dos Brasileiros, que previa apenas o pagamento em dinheiro. Rebatizado de “Gás do Povo”, o programa passa a oferecer também a gratuidade direta do botijão de gás de cozinha (GLP), retirado pelo beneficiário em revendas credenciadas.

O programa é destinado a famílias com renda per capita mensal de até meio salário mínimo, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O benefício será concedido em duas modalidades: auxílio financeiro, correspondente a pelo menos 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, ou entrega gratuita do botijão, limitada a um vínculo por família.

Terão prioridade no acesso pessoas atingidas por desastres, mulheres vítimas de violência doméstica e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas.

Para definir quem terá direito à gratuidade ou ao desconto, o governo estabeleceu critérios específicos. As famílias contempladas com o botijão gratuito receberão um vale, que deverá ser apresentado em um ponto de troca autorizado. Como o preço do gás varia entre os estados, o beneficiário só pagará taxa adicional caso opte pelo serviço de entrega em domicílio.

Para acessar a modalidade de gratuidade, a família deverá estar inscrita no Programa Bolsa Família e ter ao menos duas pessoas cadastradas no CadÚnico. O número de beneficiários será definido mensalmente, de acordo com o orçamento disponível e a capacidade de atendimento em cada município, com critérios de desempate que consideram renda menor ou igual à linha da pobreza, risco de insegurança alimentar e presença de crianças.

Segundo o governo, famílias com duas ou três pessoas poderão realizar quatro recargas por ano, enquanto famílias com quatro integrantes ou mais terão direito a seis recargas anuais, com validade bimestral do vale. O acompanhamento do benefício poderá ser feito por aplicativo oficial.

A MP também estabelece sanções às revendas credenciadas que descumprirem as regras do programa, como recusar atendimento ou cobrar valores indevidos. As punições variam de advertência e multa entre R$ 5 mil e R$ 50 mil, até o descredenciamento definitivo. Além disso, cozinhas solidárias que distribuem refeições gratuitas poderão ser contempladas com a gratuidade do gás.

Outro ponto previsto é que os valores recebidos pelo Bolsa Família não serão considerados no cálculo da renda para acesso ao Gás do Povo. Quando o programa foi instituído, a estimativa do governo era de que mais de 15 milhões de famílias, cerca de 50 milhões de pessoas, pudessem ser beneficiadas com a política.