Restaurante Popular de Belém completa um ano fechado e gera protestos; ações judiciais cobram por reabertura

Um ano após o fechamento do Restaurante Popular de Belém, moradores, movimentos sociais e entidades ligadas à segurança alimentar realizaram, nesta segunda-feira (2), um protesto na rua Aristides Lobo, em frente ao espaço onde funcionava a unidade. Durante o ato, os manifestantes cobraram a reabertura imediata do equipamento público e distribuíram sopa para pessoas em situação de rua, como forma simbólica de denunciar a ausência de políticas públicas substitutivas.

A mobilização ocorre dias após a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) protocolar, na sexta-feira (30), uma Nota Técnica Institucional no Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) sobre a descontinuidade da política de segurança alimentar no município. O documento trata especificamente da paralisação do Restaurante Popular Desembargador Paulo Frota, fechado desde 31 de janeiro de 2025.

A manifestação é assinada pelo Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente (NAECA) e pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Estratégicas (NDDH). Segundo a Defensoria, o restaurante integra o Plano Plurianual (PPA) 2022–2025 e possui dotação orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, no valor de R$ 2,3 milhões.

Apesar da previsão orçamentária, a unidade permanece fechada sem a adoção de medidas emergenciais ou políticas públicas alternativas. A Defensoria aponta que a interrupção do serviço afeta diretamente crianças, adolescentes, idosos, pessoas em situação de rua e famílias em extrema vulnerabilidade, que utilizavam o restaurante como principal fonte de alimentação diária.

Para o defensor público Carlos Eduardo Barros da Silva, a situação evidencia falhas estruturais na gestão municipal. “O Restaurante Popular não é uma ação eventual ou assistencialista. Trata-se de uma política pública estruturada, prevista no Plano Plurianual e com recursos aprovados na Lei Orçamentária Anual. Quando há fechamento prolongado sem alternativa, o que se tem é um descompasso entre planejamento, orçamento e execução”, afirmou.

Além da nota técnica enviada ao TCM, a Defensoria ajuizou Ação Civil Pública, na qual foi concedida tutela de urgência determinando que o Município de Belém adotasse medidas administrativas, orçamentárias e operacionais para a reativação do restaurante, reconhecendo a essencialidade do serviço. A instituição ressalta que a atuação junto ao Tribunal de Contas tem caráter técnico e colaborativo, voltado ao fortalecimento do controle externo e à garantia de direitos fundamentais, como o direito humano à alimentação adequada.

Em nota, a Prefeitura de Belém informou que o prazo para reabertura do Restaurante Popular ainda está em curso e que se trata de um prazo processual de 90 dias úteis, com término previsto para 3 de março de 2026. A gestão municipal alegou que a retomada do serviço exige etapas administrativas, como licitações, contratações e definição de espaço adequado, e afirmou que cumprirá as determinações judiciais.

A prefeitura também criticou a atuação da Defensoria Pública, avaliando que a judicialização poderia ser prejudicial ao interesse público diante da complexidade do processo. Segundo o comunicado, o prefeito Igor Normando deverá conceder uma entrevista coletiva nos próximos dias para tratar do tema.