Dragagem do Tapajós avança sem licença, ameaça comunidades e reacende alerta sobre riscos ambientais e sociais no Pará

O rio Tapajós, um dos principais patrimônios naturais do Pará e da Amazônia, voltou ao centro de uma controvérsia que expõe o conflito entre grandes projetos logísticos e a preservação ambiental. Um plano de dragagem para implantação e manutenção de uma hidrovia, voltada ao escoamento de grãos do agronegócio, avança sem licenciamento ambiental e sem consulta prévia a povos indígenas, comunidades ribeirinhas e tradicionais, segundo reportagem do Nexo Jornal e denúncias de organizações da sociedade civil.

Em 23 de dezembro, o governo federal lançou edital de licitação para contratar, por cinco anos, uma empresa responsável pela dragagem de cerca de 250 quilômetros do rio, no trecho entre Santarém e Itaituba. O projeto é coordenado pelo Ministério dos Portos e Aeroportos e executado pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte), sendo classificado como estratégico para a logística regional. A abertura das propostas ocorreu em 16 de janeiro, por meio da plataforma compras.gov.br, e o edital está disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas.

A dragagem, no entanto, está longe de ser um procedimento meramente técnico. Trata-se da remoção de sedimentos como areia, lama, rochas e pedras do leito do rio, o que pode alterar o fluxo e a qualidade da água, além de perturbar o equilíbrio dos ecossistemas aquáticos. Estudos de impacto ambiental realizados em outros rios amazônicos apontam que esse tipo de intervenção afeta diretamente a reprodução dos peixes, compromete a pesca artesanal e pode ressuspender contaminantes, como o mercúrio já presente na bacia do Tapajós em decorrência do garimpo.

Para lideranças indígenas e ribeirinhas, o problema é agravado pela ausência de consulta prévia, livre e informada, como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) afirma que as comunidades sequer foram comunicadas sobre o projeto. “Estamos falando de um rio já altamente comprometido, que vive sob muitas ameaças”, disse Auricélia Arapiun, do conselho deliberativo da entidade.

Turismo ameaçado

O Tapajós é peça-chave não apenas para a vida das populações tradicionais, mas também para a economia do Pará. Além de sustentar a pesca e o transporte regional, o rio é base de uma cadeia turística que ganhou projeção nacional e internacional. Alter do Chão, distrito de Santarém banhado pelo Tapajós, já foi eleito diversas vezes como uma das praias de água doce mais bonitas do mundo e recebeu prêmios e títulos que impulsionaram o turismo como fonte de renda para milhares de famílias.

Especialistas alertam que a degradação do rio ameaça diretamente esse setor. Em um cenário de mudanças climáticas, estiagens severas e pressão crescente de portos, hidrelétricas e do uso intensivo de agrotóxicos, qualquer nova intervenção deveria ser precedida de estudos ambientais rigorosos, audiências públicas e transparência total. O Movimento Tapajós Vivo lembra que, historicamente, o trecho entre Santarém e Itaituba nunca demandou dragagem para garantir a navegação, o que reforça dúvidas sobre a real necessidade da obra.

Ao avançar sem licenciamento ambiental e sem diálogo com quem depende do rio para viver, o projeto de dragagem expõe o risco de danos irreversíveis. Defender o Tapajós é defender a economia local, o turismo, a segurança alimentar e um modo de vida construído ao longo de gerações. Cabe às autoridades ouvir os alertas da ciência, respeitar a legislação vigente e reconhecer que mexer de forma tão violenta na natureza amazônica cobra um preço alto — ambiental, social e econômico — que o Pará pode não suportar.