Enquanto ministro cobra Vale em MG, rastro de vazamentos no Pará segue sem punição há 20 anos

O ofício enviado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, à Agência Nacional de Mineração (ANM) exigindo soluções para o transbordamento da mina Viga, da Vale, em Congonhas (MG), reacende um alerta sobre casos ocorridos no Pará. Aqui, os episódios são acompanhados por um rastro de impunidade e batalhas judiciais que já duram décadas.

Enquanto o governo federal cobra punições para o caso mineiro, comunidades paraenses, especialmente em Barcarena, ainda aguardam o desfecho de apurações sobre crimes ambientais cometidos por gigantes do setor desde o início dos anos 2000.

Epicentro das crises

O município de Barcarena, polo industrial do Pará, concentra os episódios mais emblemáticos de contaminação mineral no estado. Entre 2007 e 2021, a Imerys Rio Capim Caulim foi alvo de denúncias de crime ambiental. Em junho de 2007, o rompimento de uma bacia de rejeitos de caulim despejou cerca de 200 mil metros cúbicos de resíduos no Rio Murucupi. À época, o Ibama aplicou multas milionárias, mas a empresa seguiu operando e registrou novos vazamentos em 2014 e 2021.

A companhia responde a diversas ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Pará (MPPA) e pelo Ministério Público Federal (MPF), que pedem desde indenizações individuais até a interdição de bacias.

Em fevereiro de 2018, o peso das denúncias recaiu sobre a Norsk Hydro Alunorte, quando fortes chuvas levaram ao transbordamento de depósitos de resíduos de bauxita. O Instituto Evandro Chagas confirmou a contaminação por metais pesados, como chumbo e alumínio, em rios da região. A descoberta de dutos clandestinos agravou a crise, levando ao embargo parcial da refinaria por mais de um ano.

Recentemente, o MPPA reiterou o pedido de condenação das empresas Norsk Hydro Brasil e Alunorte por danos ambientais coletivos. A Justiça já determinou depósitos de cerca de R$ 150 milhões para reparação, mas o processo principal sobre crimes ambientais segue tramitando sem sentença definitiva de mérito para todas as vítimas.

Vazamentos recentes

A pressão sobre as mineradoras e companhias logísticas no Pará aumentou em 2025 com episódios de derramamento de óleo. Em junho de 2025, uma mancha de óleo atingiu comunidades ribeirinhas e afetou a pesca de camarão, principal sustento local na região das ilhas de Belém. Pouco antes, em maio de 2025, o tombamento de uma embarcação com 20 mil litros de diesel afetou 10 km do rio Caeté, em Bragança, ameaçando as reservas ambientais.

Ambas as ocorrências estão sob investigação da Polícia Civil e da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará, com foco na identificação de responsabilidade de empresas transportadoras e operadoras portuárias.

Labirinto jurídico

A apuração dos crimes ambientais no Pará é marcada pelo que especialistas chamam de “litigância protelatória”. Embora o Ibama e órgãos estaduais apliquem multas, o pagamento efetivo e a recuperação integral das áreas atingidas costumam ser interrompidos por recursos judiciais que se arrastam por décadas.

Para o ministro Alexandre Silveira, o caso da Vale em Minas exige “rigorosa apuração e eventuais punições”. Para os atingidos pela mineração no Pará, a cobrança soa como uma promessa antiga que a justiça ainda não conseguiu converter em reparação concreta.