Regra que restringe renovação automática de CNH para idosos levanta debate num país que envelhece cada vez mais

De acordo com comunicado do Detran nacional, a nova política de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não contempla condutores com 70 anos ou mais, mesmo que não tenham cometido infrações ou tenham histórico exemplar no trânsito. Essa ressalva, incorporada à regra de “bom condutor”, tem gerado críticas de especialistas que veem na medida uma contradição num Brasil que, hoje, envelhece cada vez mais rapidamente.

Dados do Detran Pará apontam que cerca de 87 mil motoristas com 60 anos ou mais estão habilitados no estado, representando aproximadamente 8% do total de habilitados. Destes, uma parcela significativa já ultrapassou os 70 anos, embora números oficiais segmentados por faixa etária (60–69 e 70+) não sejam divulgados de forma pública por categoria detalhada.

Em Belém, epicentro da mobilidade urbana no Pará, os condutores idosos também crescem em número. Ainda que órgãos estaduais não divulguem periodicamente estatísticas abertas por idade, a tendência de aumento acompanha o envelhecimento demográfico observado pelo IBGE, que mostra que a população com 60 anos ou mais passou de cerca de 11% para 14% da população brasileira na última década, reflexo da longevidade crescente no país.

Daí cabe uma reflexão: se a expectativa é de que, até 2060, um em cada quatro brasileiros tenha mais de 60 anos, por que restringir direitos como a renovação automática da habilitação aos motoristas idosos? A legislação atual não impõe idade máxima para dirigir, apenas reduz os prazos de renovação da CNH para aferir aptidão física e mental: a cada cinco anos para quem tem entre 50 e 69 anos e a cada três anos para condutores com 70 anos ou mais.

Estudos internacionais sobre acidentes de trânsito sugerem que as faixas etárias mais envolvidas em acidentes com vítimas fatais no Brasil e em outros países são as mais jovens. Uma análise publicada no PubMed mostra que motoristas mais jovens, entre 18 e 24 anos, têm risco muito maior de se envolver em acidentes do que adultos de meia-idade (35 a 44 anos). Relatório do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) ressalta que um terço das mortes em acidentes de trânsito é de pessoas de até 15 anos e cerca de dois terços das mortes são de pessoas com menos de 50 anos. 

Uma pesquisa internacional publicada no The Lancet, encomendada pela Organização Mundial de Saúde, relata que em escala global os acidentes de trânsito são responsáveis  por cerca de 10% das mortes entre jovens de 10 a 24 anos, evidenciando o impacto significativo nessa população, nada relacionado com a condução de automóveis por idosos.

Essas evidências colocam em xeque a lógica de exclusão da renovação automática para idosos. Se os jovens concentram mais acidentes graves, por que a política pública foca no veto para idosos? A resposta está na percepção social de risco associado ao envelhecimento, que nem sempre se traduz em dados objetivos.

Em Belém e no Pará, motoristas com 60 anos ou mais desempenham papel relevante no trânsito, seja como motoristas diários, seja como parte da dinâmica da economia, contrariando a ideia de que envelhecer significa perder automaticamente capacidades de direção. 

Com a longevidade crescente e mudanças na demografia do motorista brasileiro, é possível afirmar que as políticas de trânsito precisam ser repensadas para equilibrar segurança viária e direitos civis.