Entre o marketing e a blindagem judicial, como a Vale segue sem punições por vários crimes ambientais

Enquanto patrocina eventos recentes como a COP30 e obras de importância vital como as Usinas da Paz, apresentando-se como símbolo da transição verde, a Vale permanece cercada por denúncias de crimes ambientais no Pará. Processos se acumulam, recursos se multiplicam e decisões definitivas seguem adiadas, um roteiro conhecido que alimenta a sensação de impunidade em territórios marcados pela mineração.

No final do ano passado, Belém foi a vitrine global da agenda climática durante a COP30. Nos painéis oficiais, discursos sobre sustentabilidade, créditos de carbono e compromissos empresariais com a Amazônia dominaram o noticiário. Fora das zonas climatizadas da conferência, porém, a realidade exposta por movimentos sociais, promotores e pesquisadores desenhou outro retrato: o de uma mineradora que, mesmo sob recorrentes acusações ambientais, atravessa décadas sem punições proporcionais aos impactos que provoca.

O caso mais emblemático envolve a compra de créditos de carbono do projeto ABC Norte REDD, localizado em áreas dos municípios de Portel e Bagre. Fiscalizações do Ibama apontam irregularidades graves no manejo florestal da área, como extração acima do autorizado, inconsistências em sistemas oficiais e falhas de rastreabilidade da madeira, levando o Ministério Público do Pará a acionar judicialmente os responsáveis pelo empreendimento.

A Vale não figura formalmente como ré, mas aparece como beneficiária direta dos créditos usados para sustentar sua estratégia climática, inclusive em materiais de propaganda associados à COP30. Especialistas em governança ambiental veem no episódio um exemplo clássico de terceirização de riscos: a empresa se protege juridicamente ao manter distância contratual dos operadores, enquanto capitaliza ganhos reputacionais.

Labirinto de instâncias

A crítica se soma a um histórico mais amplo de judicialização. No Pará e em outros estados, ações civis públicas, processos administrativos e pedidos de indenização envolvendo a mineradora percorrem um labirinto de instâncias. Multas são contestadas, laudos são questionados, decisões são suspensas. Recursos sucessivos, muitos deles perfeitamente legais, empurram desfechos para um futuro indefinido. Comunidades afetadas envelhecem, rios seguem comprometidos e o tempo se transforma em aliado estratégico.

Durante a Cúpula dos Povos, evento paralelo à COP30, a Vale foi alvo de um “tribunal popular” que a responsabilizou simbolicamente por danos ambientais e violações de direitos humanos na Amazônia. Sem efeito jurídico, o julgamento teve força política: expôs a distância entre o discurso corporativo e a percepção de quem vive nos territórios minerados.

Procurada em diferentes ocasiões, a empresa costuma afirmar que atua dentro da lei, que respeita decisões judiciais e que exerce seu direito de defesa. O argumento é juridicamente incontestável. O problema, apontam procuradores e ambientalistas, é sistêmico: um modelo de responsabilização incapaz de produzir respostas rápidas e proporcionais frente a danos ambientais de grande escala.

A COP30 terminou com promessas de acelerar a ação climática pela preservação da vida. No chão da Amazônia, contudo, permanece a pergunta que ecoa há anos: até quando grandes empresas poderão transformar o tempo da Justiça em escudo? Entre discursos verdes, créditos contestados e pilhas de recursos, a Vale segue operando, enquanto a reparação ambiental continua, mais uma vez, em suspenso.

O PARÁ CONTRA A VALE NA JUSTIÇA 

1. Contaminação por metais pesados na Terra Indígena Xikrin do Cateté

Ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal atribui à Vale a contaminação do rio Cateté por metais pesados, associada à mina de níquel Onça-Puma. O processo pede indenização coletiva, monitoramento permanente de saúde e reparação ambiental.

Estágio: ação em curso, com perícias e recursos.

Instância: Justiça Federal no Pará (1ª instância), com desdobramentos no TRF-1.

2. Licenciamento e condicionantes ambientais da mina Onça-Puma

Processos judiciais e administrativos questionam o descumprimento de condicionantes ambientais e os impactos sobre comunidades indígenas no entorno da mina. Decisões chegaram a suspender atividades, posteriormente revertidas por acordos e recursos.

Estágio: ações ainda sem decisão definitiva.

Instância: Justiça Federal (PA) e TRF-1, além de procedimentos no Ibama e MPF.

3. Licenciamento e impactos cumulativos do complexo de Carajás/S11D

Ações civis públicas contestam o fracionamento do licenciamento ambiental, a avaliação dos impactos cumulativos e os efeitos sobre unidades de conservação e comunidades locais no sudeste do Pará.

Estágio: processos em tramitação, com discussões técnicas e recursos pendentes.

Instância: Justiça Federal no Pará (1ª instância), com recursos no TRF-1.

4. Impactos socioambientais do projeto Salobo

O projeto de cobre Salobo é alvo de questionamentos por impactos sobre recursos hídricos, comunidades do entorno e compensações ambientais consideradas insuficientes. O caso envolve ações judiciais e procedimentos administrativos.

Estágio: fase de instrução e análise técnica, sem sentença final.

Instância: Justiça Federal (PA) e órgãos ambientais federais; eventuais recursos no TRF-1.

5. Créditos de carbono no Pará ligados a irregularidades em manejo florestal

Projeto REDD no Pará, do qual a Vale adquiriu créditos de carbono, é alvo de ação judicial e autos de infração do Ibama por irregularidades no manejo florestal e possíveis fraudes em dados ambientais. A Vale não é ré direta, mas é citada como beneficiária dos créditos.

Estágio: ação judicial em andamento, sem decisão de mérito.

Instância: Justiça Estadual do Pará e Justiça Federal, a depender do pedido, com possibilidade de recursos.