Sistema penitenciário paraense custa R$ 339 milhões e arrecada pouco mais de 1% desse valor

Existe uma diferença abissal entre o custo dos presos e a arrecadação com trabalho prisional, no Pará. Isso demonstra, na prática, que é praticamente impossível o sonho do sistema penitenciário autossustentável, como defendem algumas entidades do terceiro setor, empresas privadas e até mesmo órgãos governamentais, citando experiências incipientes. A ideia geral de um sistema prisional que arrecada o bastante para cobrir seus próprios custos é baseada na ressocialização do preso através do trabalho. Mas o Pará está muito distante desse modelo.

A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados criou o Método APAC, em que prevalece a autogestão e já tem algumas experiências no país. De acordo com essa ideia, o próprio preso é responsável por sua recuperação e pela manutenção da unidade, resultando em custos significativamente menores para o Estado e taxas de reincidência reduzidas. É apoiado por diversos Tribunais de Justiça e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Outra proposta que começa a ganhar adeptos para equilibrar as contas penitenciárias é defendida por companhias como a Verdi Sistemas Construtivos, que criou o Siscopen (Sistema Construtivo Penitenciário), focado em presídios sustentáveis. Estes projetos utilizam a energia solar para suprir 100% da demanda da unidade, gerando excedentes que podem ser vendidos, tornando o presídio uma fonte de renda para o Estado.

Há outras experiências promovidas para baixar custos penitenciários. O Mato Grosso do Sul é referência em projetos de hortas hidropônicas e reciclagem que visam a autossuficiência alimentar e econômica de algumas unidades. Santa Catarina desenvolve modelos de “Penitenciária Sustentável e Inteligente”. E Minas Gerais implementa sistemas de captação de água da chuva para reduzir despesas operacionais. Além disso, há quem defenda a Parceria Público-Privada (PPP), como é o caso de setores da OAB-SP e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), favoráveis à privatização parcial ou cogestão.

Na Noruega, a prisão de Bastoy, localizada em uma ilha, funciona como uma pequena comunidade autossuficiente, onde os detentos cultivam a própria comida e mantêm as instalações. É considerada uma das prisões mais eficientes do mundo em termos de custos. Um caso extremo, em que o estado quase não interfere, é o da Prisão de San Pedro, na Bolívia. Os detentos gerenciam o local, pagam por suas celas e trabalham internamente para sobreviver, tornando-a “autossustentável” por falta de investimento estatal, embora sob condições precárias e falta de segurança. Já em países como Estados Unidos, Reino Unido e Austrália, o sistema de prisões privadas permite que empresas lucrem com a operação de presídios. 

Realidade paraense

No Pará, o sistema penitenciário do Pará gasta R$ 339 milhões por ano para manter 15 mil presos, a arrecadação com o Fundo de Trabalho Prisional mal chega a R$ 3 milhões anuais acumulados até 2023. A diferença abissal de R$ 336 milhões anuais escancara o problema: cada real gerado por detentos mal cobre 1% das despesas, expondo um modelo caro, ineficiente e sem volta.

De acordo com dados da Secretaria de Administração Penitenciária do Pará, cada preso custa R$ 1.858 mensais aos cofres públicos, para bancar alimentação, vigilância, saúde e infraestrutura em 49 unidades espalhadas pelo estado. São R$ 22.296 por cabeça, totalizando R$ 339 milhões considerando o número de 15.361 presos em regime fechado e semiaberto. Com 3.427 em tornozeleira eletrônica (R$ 220/mês cada), o custo cai, mas ainda pesa.

A reestruturação reduziu o déficit carcerário em 76%, mas o preço segue salgado para um estado com demandas urgentes em saúde e educação.

Migalhas

O Fundo de Trabalho Prisional acumula R$ 3 milhões desde sua criação, fruto de vendas de artesanato, serviços e ressarcimentos. Em 2023, 3.484 detentos trabalhavam. Costurando uniformes, produzindo móveis ou limpando repartições e ganhando salário mínimo com previdência e remindo pena (1 dia a menos para 3 trabalhados). A meta da SEAP era de 5.127 em atividade laboral até dezembro de 2025, mas os números patinam.

Comparado aos R$ 339 milhões de custod anuais, é como enxugar gelo com guardanapo de papel. O retorno é ínfimo ante o que é dispendido. O trabalho prisional visa reinserção, com direitos garantidos pela SEAP, mas a escala é mínima: menos de 25% dos presos produzem renda. 

Enquanto o Pará discute políticas públicas reféns desse elefante branco, o abismo não é só financeiro: é humano. Gastar fortunas em jaulas enquanto detentos remam contra a ressocialização é receita para reincidência. Já era hora de o Pará virar a página, investir mais em tornozeleiras, expandir o trabalho nas penitenciárias e cortar o desperdício. Ou será o contribuinte quem estará eternamente preso a essa despesa e pagando essa conta.