Paysandu obtém certidão negativa estadual após aderir ao Prorefis; entenda

O Paysandu anunciou, na manhã desta terça-feira (6), que obteve a Certidão Positiva com Efeito de Negativa junto à Fazenda Estadual. A regularização foi viabilizada após o clube formalizar a adesão ao Programa de Regularização Fiscal do Pará (Prorefis), gerido pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), o que permitiu o parcelamento de débitos tributários pendentes.

A adesão ao programa governamental possibilita que o clube paraense realize a quitação de dívidas vencidas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Além desses tributos, o acordo abrange débitos das taxas de fiscalização sobre recursos minerais e hídricos, contemplando fatos geradores ocorridos até o dia 31 de março de 2025.

A obtenção deste documento é um passo estratégico para a gestão bicolor, uma vez que a Certidão Negativa de Débitos Estaduais (CNDE) funciona como uma comprovação de que a instituição está em dia com suas obrigações fiscais perante o Estado. Embora os débitos existam, o efeito de certidão negativa é concedido porque as dívidas agora estão parceladas e com os pagamentos devidamente garantidos, assegurando a plena regularidade jurídica do clube.

Na prática, estar com o nome limpo perante a Fazenda Estadual é indispensável para o funcionamento institucional do Paysandu. O documento é exigido para a participação em licitações, obtenção de empréstimos bancários e transações imobiliárias. Além disso, a regularidade fiscal confere maior credibilidade ao clube no mercado, facilitando a assinatura de novos contratos de patrocínio e evitando o bloqueio de repasses ou entraves em processos administrativos essenciais para o planejamento financeiro da temporada.