Receita Federal desmente fake news sobre taxação a movimentações financeiras via Pix a partir de R$ 5 mil

Uma informação falsa viralizou nas redes sociais no último final de semana, com publicações afirmando que transações via Pix acima de R$ 5 mil passariam a ser rastreadas individualmente e taxadas pela Receita Federal a partir de 1º de janeiro de 2026. A alegação foi desmentida pelo órgão, em nota, nesta segunda-feira (29).

“A Receita Federal esclarece que disseminar mentiras, fake news e pânico financeiro interessa apenas a criminosos. A única verdade que mensagens falsas não querem contar é que: a partir de janeiro quem ganha até R$ 5 mil estará completamente isento do imposto de renda e quem ganha até R$ 7.350 terá desconto. Isso é o que os autores dessas mensagens falsas não querem que a população saiba.
Não caia em fake news!”, diz o comunicado do órgão.

“A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. Isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual; Não existe nenhuma tributação de 27,5% em transações, é completamente falso; Também é mentira que exista qualquer multa de 150% por falta de declaração; Não existe tributação por movimentação financeira”, completou o órgão.

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Entre os conteúdos compartilhados para disseminar a notícia falsa nas redes sociais estão vídeos que utilizam trechos de falas do apresentador Emílio Surita, da rádio Jovem Pan, para sugerir a existência de uma suposta taxação. Outra versão associa a fake news a uma medida real do governo federal, também mencionada na nota da Receita Federal: a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que recebem até R$ 5 mil mensais, prevista para 2026.

O Pix é um meio de pagamento, assim como TED, DOC ou dinheiro em espécie. A legislação brasileira não prevê a cobrança de imposto sobre a simples movimentação financeira, e não existe tributação incidente sobre transferências realizadas por esse sistema.

Uma atualização nas regras de fiscalização financeira, que ampliou obrigações já existentes para incluir fintechs e instituições de pagamento digital, equiparando-as aos bancos tradicionais, também foi utilizada para disseminar a notícia falsa. Segundo as autoridades, a medida tem como objetivo apenas fortalecer o combate a crimes financeiros, como a lavagem de dinheiro, e não criar novos impostos ou taxas sobre usuários do Pix.