Decreto estabelece obrigatoriedade de filmes brasileiros nas salas de cinema em 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que trata da obrigação de exibição de longas-metragens brasileiros nas salas de cinema de todo o país em 2026. Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, as regras regulamentam a chamada cota de tela e estabelecem um número mínimo de sessões com filmes nacionais em salas comerciais. A fiscalização das novas medidas serão feitas pela Agência Nacional do Cinema (Ancine).

O texto do decreto justifica que a norma mira garantir não apenas a presença do filme brasileiro, mas também a diversidade de títulos, evitando a concentração da programação nacional em um número restrito de produções. O decreto traz critérios para a contagem das sessões e para a rotatividade das obras exibidas.

A cota de tela prevê a obrigatoriedade de exibição de obras nacionais por um número mínimo de dias no ano, levando em consideração o porte dos cinemas e a quantidade de salas em funcionamento.

Além de fiscalizar, caberá a Ancine detalhar cada um dos parâmetros técnicos para o cumprimento da Cota de Tela, além de acompanhar e aplicar as medidas em caso de descumprimento. Obras brasileiras que tenham recebido prêmios relevantes e comprovado desempenho de público terão critérios diferenciados de exibição estabelecidos pela Ancine. O decreto entra em vigor a partir de 24 de dezembro e se aplica exclusivamente a partir de 2026.

Fonte: O Globo